Sinter pede auditoria para detectar irregularidades na gestão do Fundeb

Em razão do atraso no pagamento dos salários dos servidores da Educação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Roraima (Sinter) solicitou auditoria nas contas que recebem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A confirmação foi feita pelo presidente da entidade, Flávio Bezerra.

À Folha, o sindicalista informou que a expectativa é de que o levantamento realizado em parceria com o Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Roraima (Sinfiter) seja concluído até amanhã, 5.

“Em cima desse levantamento, que esperamos ter acesso até sexta-feira, segundo o próprio Sinfiter, o Sinter vai checar todas as informações e, caso haja indícios de desvios ou de má aplicação de recursos, fará uma denúncia aos órgãos competentes, seja o Ministério Público ou Tribunal de Contas do Estado (TCE) e para a própria categoria, para que esses setores se posicionem quanto às ações que vêm sendo realizadas pela Administração Estadual”, disse.

Ontem, a entidade publicou na imprensa uma nota repudiando a atitude do Governo do Estado em não realizar o pagamento dos salários de dezembro dos servidores públicos, em especial dos trabalhadores em educação, que tem verbas específicas por meio da Lei do Fundeb, que preceitua que os recursos não podem ser destinados para outros fins.

O sindicalista classifica o atraso como uma afronta aos servidores, uma vez que o Governo de Suely Campos (PP) deu garantias de que os vencimentos dos trabalhadores seriam pagos em dia, o que não ocorreu como prometido.

“Se formos elencar a quantidade de vezes que o Governo do Estado, por meio de seus secretários ou até pela própria governadora, foi à imprensa dar esclarecimentos de coisas que no final das contas não se concretizaram, nós tomaríamos um dia de conversa sobre essa questão. Isso é muito preocupante, pois todos os servidores se planejam todos os meses para honrar com os seus compromissos e, uma vez que esse compromisso é descumprido, a população inteira é penalizada”, analisou.

Para este ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa é que o Estado receba, por meio do Fundo de Participação dos Estados (PFE), cerca de R$ 209 milhões, além de R$ 418 milhões do Fundeb, o fundo da União exclusivo para educação básica dos estados. O Governo já adiantou que os valores não serão suficientes para o pagamento de salários dos servidores, o que tem deixado o sindicato preocupado.

“Outro fato que também tem deixado a categoria inquieta é o silêncio por parte dos secretários de Governo, que não têm dado satisfações à população de como estão sendo utilizados os recursos públicos repassados pela União e eles já sinalizaram que esse valor não será suficiente para pagar os salários dos servidores, o que é inadmissível. Diante disso, a gente perde a confiança no gestor”, salientou.

Por fim, Flávio Bezerra completou dizendo que o Sinter tem convocado a categoria para discutir a questão e que as possibilidades de uma mobilização e até mesmo a deflagração de greve não estão descartadas.

“A direção do sindicato faz aquilo que passa a partir de uma assembleia geral. É claro que a gente tem um posicionamento frente a isso. Alguns diretores são favoráveis a entrar em greve, enquanto outros são favoráveis a outro tipo de ação. Por isso, nós estamos buscando um levantamento de fatos, já que infelizmente, nas ações anteriores, os encaminhamentos eram muito imediatistas, mas nada conclusivos. Então, dessa vez a questão será feita de forma mais cuidadosa”, concluiu.

GOVERNO – Questionado sobre o atraso no salário dos servidores, o Governo do Estado garantiu, em nota, que não há atraso salarial. O pagamento será realizado no dia 10 de janeiro, conforme o calendário de pagamento de 2018 divulgado em dezembro do ano passado.

“Nesta mesma data será pago o salário dos professores da rede estadual de ensino, pois os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não são suficientes para cobrir toda a folha de pagamento, sendo necessário o complemento desse montante com recursos do Estado”, informou.

Sobre os demais pontos levantados pelo Sinter, como a auditoria nas contas do Fundeb, o Governo não se manifestou. (M.L)