Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha 1020 AM, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, fez declarações sobre um possível descumprimento ao regimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores do quadro geral.
O PCCR foi aprovado em dezembro do ano passado e sancionado pela governadora Suely Campos em janeiro deste ano, o que significou uma vitória para os servidores, segundo o presidente. No entanto, a partir da sanção, os servidores já deveriam estar recebendo, de acordo com o novo plano, o que ainda não ocorreu. “O enquadramento se dá em duas fases. Noventa dias prorrogável por mais 90 dias. Isso não foi cumprido até agora, nós ainda estamos recebendo de acordo com a tabela financeira da antiga lei, então, nós estamos sendo prejudicados”, relatou.
O presidente usou como exemplo os valores da remuneração de um servidor do poder Executivo que desempenha a função de motorista. “Com doze anos de serviço, o trabalhador ganha R$ 1.025, do salário bruto. Se o plano estivesse já implementado, ele ganharia inicialmente R$ 1.302 e com as progressões horizontais e verticais, de direito, a tabela seria para R$ 1.970”, revelou.
Além disso, o presidente também lembrou o direito dos servidores de receberem a quantia que não foi repassada, podendo ser cobrado os valores retroativos, dos meses em que os trabalhadores deixaram de receber de acordo com o novo PCCR. “Também há um parecer dizendo que nós temos direito, a partir do enquadramento, ao retroativo. Só que nós sabemos que quando isso começa a acumular, o pagamento dos valores fica muito mais difícil e danoso ao servidor. Ele acaba tendo que entrar na justiça”, informou o presidente.
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Outro ponto citado por Figueira foi sobre certos problemas em relação à Comissão do Enquadramento dos servidores. “Por que o parecer nº 28 da Procuradoria Geral do Estado (Proge), garante que o tempo de serviço é para ser somado às progressões do novo plano. Só que na metade dos trabalhos, dia 27 do mês passado, chegou um parecer de nº 42, onde diz que no entendimento da Proge, somente terão direito os servidores a progressões horizontais já homologadas, o que prejudica os servidores que já tiverem doze anos de serviço”, declarou.
Francisco Figueira informou também que, por conta do parecer nº 42, houve uma votação na comissão para definir se o tempo de serviço seria motivo para formulação das progressões horizontais e verticais. “A votação era para acatar ou não o tempo de serviço como critério para as progressões, onde a comissão em si, que é composta em sua maioria por cargos comissionados, votou por não computar esse tempo de serviço. Então, a comissão se encerrou naquele dia, porque se você não tem mais o tempo para enquadrar, para que serve a comissão?”, indagou.
POSSIBILIDADE DE GREVE – Sobre uma possível paralisação dos servidores com o objetivo de sensibilizar os governantes, o presidente relatou que a hipótese será discutida em assembleia com o sindicato após uma reunião com o secretário estadual de Administração, Frederico Linhares.
“Dia 12, o secretário foi convocado a prestar esclarecimentos em relação ao PCCR, a pedido do relator do PCCR, o deputado Jânio Xingu. O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Jalser Renier, também já deixou claro que será criada uma comissão para acompanhar o enquadramento dos servidores. Diante disso também, nós convocamos uma assembleia geral para os servidores se fazerem presentes na ALE, dia 14 (sábado), para decidirmos o que fazer”, disse Figueiras. (P.C)
