Sintraima publica nota de repúdio sobre falta de reajuste para servidores

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo do Estado de Roraima (Sintraima), Francisco Figueira, emitiu nota de repúdio sobre a forma como foi aprovada a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual) pela Assembleia Legislativa de Roraima. Segundo os sindicalistas não houve debate com o sindicato para garantir recursos de reajuste anual dos servidores públicos. 

Para Figueiras, a Assembleia não discutiu amplamente com as categorias sobre a aprovação de destaques da LOA.

“A Assembleia teve tempo para debater com as categorias, mas não o fez. Os deputados não estão representando os servidores públicos e faltou serem mais claros ao ler os destaques que foram aprovados. Fizeram um show pirotécnico e ficaram até altas horas da noite e fizeram a leitura de alguns destaques, mas não leram os destaques que foram aprovados. Os servidores não ouviram a leitura de quando houve aumento para os delegados e outras categorias e grupos fechados”, afirmou.

Francisco citou que foi perdida a oportunidade de o Orçamento ser amplamente discutido com as categorias, valorizando assim os servidores públicos. O sindicalista também falou que as categorias agora estão cobrando o reajuste do Governo Estado e que existe a possibilidade de haver greve no começo de 2020.

“O Governo do Estado alegou crise financeira e não apresentou na proposta orçamentária, o percentual de ajuste anual dos servidores, sendo que concedeu ajustes a delegados, a procuradores, que são pequenas categorias, em detrimento daqueles que têm outras atividades no Governo e estes servidores cobram o porquê de não estarem incluídos neste ajuste salarial”. 

Ele lembra que fato parecido aconteceu em 2008, quando houve aumento diferenciado para diversas categorias.

“Isso acabou criando um conflito entre categorias e isso é inconstitucional. O aumento tem que acontecer de forma isonômica a todos os servidores e não apenas para determinadas categorias, a título de privilégios”, afirmou. 

A Folha questionou o Governo do Estado sobre a cobrança do sindicato de não ter havido debate para a aprovação da LOA. Em resposta, a Assessoria de Comunicação informou que cabe à Assembleia promover esses debates e informou ainda que enviou a peça orçamentária que foi amplamente debatida entre os parlamentares.  

Já a Superintendência de Comunicação da ALERR informou que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima, durante todo ano de 2019, manteve reuniões com vários seguimentos das categorias profissionais, atendendo continuamente às demandas por discussões de projetos e temas de interesse dos servidores públicos.

“Por diversas vezes foram discutidas alternativas e soluções para os problemas apresentados. Neste sentido, destacamos a importância da atuação do sindicato dos profissionais de Enfermagem de Roraima, que consagrou no Orçamento a possibilidade para o pagamento das progressões da categoria. Podemos citar ainda conquistas dos agentes penitenciários, profissionais da Radiologia, policiais militares, bombeiros, servidores do Poder Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, entre outros. A Assembleia Legislativa parabeniza os servidores pelas conquistas, reconhecendo a atuação sindical, reafirmando seu compromisso de estar aberta às necessidades do povo roraimense. Enquanto em outros estados brasileiros o servidor público tem enfrentado retrocessos na garantia de seus direitos, em Roraima a Assembleia Legislativa conseguiu trilhar o caminho oposto, assegurando soluções para várias questões e, consequentemente, cumprindo seu papel.”, concluiu em nota. (R.R)