Sistema prisional é caótico, avalia desembargador do TJ

Em meio a uma crise administrativa, o estado de Roraima tem se tornado um cenário preocupante em diversas áreas que dependem da gestão estadual. O sistema prisional roraimense é alvo de críticas há anos, em que sem qualquer tipo de solução, passa a se deteriorar cada vez mais. Diante de constantes fugas, instabilidade nas unidades prisionais e falta de alimentação, especialistas entendem que não há solução imediata.

A maior unidade prisional roraimense, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), é comandada por líderes de facções criminosas, dificultando qualquer tipo de trabalho efetivo por parte do Judiciário e comando policial, conforme analisou o desembargador Almiro Padilha.

Atual supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional Penitenciário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (GMF/TJRR), Padilha ressaltou que a situação está sendo acompanhada pelo Judiciário, mas que pouco ou quase nenhuma medida pode ser feita diante das circunstâncias atuais. “A gente monitora e fiscaliza, [além de] comunicar e denunciar. Estamos fazendo isso constantemente”, contou.

O desembargador prosseguiu informando que a situação é “caótica” em todo o Brasil, mas que o estado de Roraima é o pior atualmente por não ter mais controle algum dentro da Penitenciária. Segundo ele, as unidades de outros estados ainda possuem celas e determinações para o recolhimento dos presos, o que não acontece aqui.

“Temos em torno de 1.200 reeducandos em um espaço de quatro campos de futebol, e essas pessoas transitam livremente por lá. Não tem mais cela individual, não se recolhem à noite, não tem horário para dormir, não tem nada. Dentro desse espaço, o Estado não tem mais acesso”, ressaltou. Os agentes penitenciários se limitam até o portão do chamado “cadeião” e que a partir desse território, é dominado pelas facções.

Em caso de audiências, o Tribunal de Justiça tem encontrado resistência porque os líderes criminosos decidem se os detentos vão ou não comparecer. “Por isso é diferente dos outros estados. A maioria das nossas audiências é feita por videoconferência, o preso vai até uma sala na Penitenciária, acontece que o Estado não consegue tirar desse espaço e levar até a sala na própria unidade”, completou.

Padilha relevou que a medida mais eficaz para todo o problema é a construção de novos presídios em Roraima, principalmente por levar em conta que a estrutura da Pamc está antiga e desgastada. “Em curto prazo, não temos solução. Só se pegássemos mil reeducandos e transferisse para outras unidades do Brasil, só que não temos para onde mandar”, enfatizou.

SEGURANÇA MÁXIMA – No final de 2016, o Governo do Estado anunciou a construção de uma unidade de segurança máxima para que pudesse comportar todos os presos, mas até hoje o projeto não saiu do papel. O desembargador admitiu que “só tem as valas até o momento”. Por conta da mudança de perfil dos detentos, entrando em facções criminosas, é declarada uma verdadeira crise no sistema prisional.

“Não estamos conseguindo fazer nosso trabalho. O Judiciário tem um prazo quando uma pessoa é presa. Se não temos condições de fazer audiência, um certo momento vamos ter que soltar essas pessoas. A sociedade não entende, mas também não podemos deixar eles presos eternamente porque a Lei não permite isso. É um problema seríssimo, atrapalha muito a vida do judiciário”, criticou.

Além da construção de novos presídios, o desembargador apontou que a atuação de Agentes Nacionais Penitenciários poderia amenizar a problemática da unidade. “Não se trata da intervenção federal, é apenas uma força-tarefa que assumiria o controle administrativo da Pamc, não de todas as unidades. A esperança com isso é que crie novas condições para conter um pouco as fugas”, encerrou.

Alimentação dos presos será mantida normalmente

Há duas semanas, as unidades prisionais ficaram sem receber alimentação por falta de pagamento da empresa que fornece as três refeições diárias aos detentos. Familiares tiveram que tomar medidas drásticas para que os apenados pudessem voltar a se alimentar.

Depois de um acordo judicial, o Governo do Estado e a empresa formalizaram o pagamento em parcelas para manter o serviço normalmente. Os agentes penitenciários anunciaram que a empresa não tinha recebido o pagamento até a tarde de terça-feira, 16.

Após contato, o pagamento foi efetuado e os funcionários descartaram qualquer possibilidade de paralisação, já que os agentes penitenciários estão em greve e não permitem a entrada de alimentos feitos pelas famílias. O desembargador Almiro Padilha disse que diante da situação, todos os órgãos fiscalizadores já estavam em alerta sobre a situação e que a ação judicial deveria ser cumprida.

GOVERNO – Por meio de nota, o Governo de Roraima informou que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou na quarta-feira, 17, a ordem bancária com o repasse de cerca de R$ 600 mil ao banco, que tem o prazo de 48 horas para disponibilizar os recursos à empresa.

Ressaltou ainda que o Governo está cumprindo o prazo conforme compromisso firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e o juízo da Vara da Fazenda Pública, para que a empresa, Qualigourmet Serviços de Alimentação Ltda., fornecedora de alimento nas unidades prisionais não deixe de fornecer os serviços.

Esclareceu também que o Governo vai abater a dívida com a empresa a cada repasse feito, mas de acordo com a arrecadação feita pelo Estado. (A.P.L)