Sistema Prisional está com obras em atraso

ANA GABRIELA GOMES

Editoria de Cidade

A primeira obra de reforma e ampliação da Cadeia Pública Masculina de Boa Vista, localizada no bairro São Vicente, não foi entregue no prazo previsto pelo contrato constante no projeto e nem no prazo inicial estimado pelo Governo de Roraima. Conforme consta na placa do projeto, a unidade deveria ser entregue em janeiro de 2020, mas em reportagem feita pela Folha em janeiro, o governo informou que a seria entregue em 13 de fevereiro, por conta da visita do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao Estado, mas também não ocorreu.

Além da cadeia pública, também passam por reformas e ampliações a PAMC (Penitenciária Agrícola de Monte Cristo), a Cadeia Pública Feminina e a Cadeia de Rorainópolis. Ainda está em construção a Cadeia Pública de Monte Cristo. Uma das primeiras unidades a ser entregue será a PAMC, prevista ainda para o primeiro semestre.

 O investimento nas cinco obras totaliza R$ 50.837.784,11 oriundos do DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) e Governo de Roraima.

 

A reportagem da Folha se dirigiu à Cadeia Pública e constatou que as obras na unidade ainda estão em andamento, apesar de não ter conseguido adentrar no local para mais detalhes. Inclusive, parte do muro que fica situado na esquina da avenida Benjamin Constant com a rua Araraquara estava quebrado. Os trabalhadores do local não quiseram falar com a equipe.

Inaugurada no início da década de 70, a unidade passou cerca de 50 anos sem uma reforma ampla. O jejum foi quebrado em julho do ano passado, quando a obra iniciou com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), no valor de R$ 8.029.135,32. Atualmente, a Cadeia Pública é uma das cinco obras em andamento no sistema prisional, com investimento total em torno de R$ 50 milhões.

Na última quinzena de janeiro, o Governo informou que os trabalhos estavam entrando na fase final nos quatro módulos: Vivência, Educacional/Visita/Esportes, Administração/Revista e Tratamento Penal/Saúde/Triagem. Havia, ainda, a finalização da construção da guarita. Após o término das obras, a unidade terá capacidade para cerca de 480 presos. Atualmente, 120 presos cumprem pena no local.

Além da Cadeia Pública Masculina, o Governo de Roraima realiza outras quatro obras com previsão de conclusão no primeiro semestre deste ano para resolver o problema de infraestrutura no sistema prisional: Módulo A da Penitenciária de Monte Cristo (Pamc), Presídio de Rorainópolis, Cadeia Pública Feminina e a nova Cadeia Pública Masculina de Monte Cristo.

Histórico da crise no sistema prisional 

Os problemas que assolam o sistema prisional do Estado de Roraima têm mais de 10 anos. Confira a cronologia da luta contra a crise instalada:

2005

– MPRR pediu a interdição da Cadeia Pública de Boa Vista, no bairro São Vicente. O presídio tinha capacidade para 120 detentos e comportava cerca de 400 apenados, mesmo apresentando estrutura física e sanitária precárias.

2006

– Foi protocolada ação civil pública contra o Estado de Roraima para que promovesse melhorias no Sistema: criação de vagas, compra de equipamentos e realização de concurso público.

– Pedido de Interdição da Cadeia Pública.

2010

– Após quatro anos, a 8ª Vara Cível, em primeira instância, julgou parcialmente procedente o pedido do MPRR e condenou o estado de Roraima a promover, no prazo de 180 dias, melhorias no sistema prisional.

2015

– O Plenário do STF devolveu o processo à justiça estadual para que o governo fosse notificado da decisão e promovesse obras necessárias nos presídios de Roraima, com vistas à garantia constitucional da integridade física dos presos, bem como para a manutenção da ordem pública.

2016

– Em janeiro de 2016, a gestão do Governo do Estado de Roraima declarou à imprensa que desistiria de todos recursos judiciais e que atenderia às demandas pertinentes ao Sistema Prisional, fato que não ocorreu.

– Além de ação civil pública de obrigação de fazer contra o Governo do Estado, o MPRR também ajuizou ações para responsabilizar os gestores da pasta que gerem o Sistema Prisional de Roraima, por omissão.

2017

– Em 2017, MPRR e MPF propuseram uma nova ação, em âmbito Federal, endossando todas as demandas já formalizadas nos anos anteriores. Com a remessa da verba do Fundo Penitenciário, no início de 2017, para o estado, o MPRR e MPF pediram o bloqueio da verba em virtude de irregularidades na aplicação dos recursos.

Porém, ainda em 2017, MPRR e MPF firmaram acordo judicial que garantiu o desbloqueio das verbas. Os valores estão sendo utilizados em obras de reforma e construção de unidades prisionais, aquisição de equipamentos, entre outras medidas, atualmente em andamento. 

2018

– O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), o Ministério Público Federal (MPF/RR) e Advocacia-Geral da União (AGU), firmaram acordo com o Governo do Estado de Roraima para a realização da reforma imediata da Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (PAMC) e a construção de uma unidade prisional de segurança máxima, o que não aconteceu.

Procuradora-geral e Grupo especial do MPRR visitam obras 

A Procuradora-Geral de Justiça, Janaína Carneiro Costa, e os integrantes do Grupo de Atuação para Acompanhamento da Crise no Sistema Penitenciário de Roraima, Procurador de Justiça Fábio Bastos Stica e o Promotor de Justiça da Promotoria de Execução Penal, Antônio Scheffer, conferiram, nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, o andamento das obras que são realizadas para estruturar o sistema prisional do Estado. 

A comitiva verificou primeiro a obra de ampliação da PAMC (Penitenciária Agrícola do Monte Cristo). A segunda parada foi na área onde está em construção a cadeia pública masculina, ao lado da PAMC. Em seguida, o grupo foi até a cadeia pública de Boa Vista, no bairro São Vicente.

A ação foi concluída na obra de ampliação da Cadeia Pública Feminina, no bairro Asa Branca. A previsão para inaugurar todas as obras do sistema prisional é até o fim deste ano, mas as inaugurações devem iniciar já em março de 2020. 

“O papel do Ministério Público é acompanhar a fiscalização dessas obras, até porque ajuizamos várias ações nos últimos anos. Vão ocorrer várias inaugurações ao longo do tempo e o que o MPRR espera é o cumprimento dos prazos para solucionar essa crise instalada no sistema penitenciário”, disse a Procuradora-Geral de Justiça.

Governo diz que obras serão concluídas em 2020

 

 

Após visita do Ministério Público, o governo disse que os prazos serão cumpridos (Foto: Fernando Oliveira)

 

 O Governo do Estado estipulou um prazo para a conclusão das obras em andamento em todas as unidades do sistema prisional. Até o final do ano, Roraima deverá entregar as unidades que estão em construção com cerca de novas 3 mil vagas.

 O governador Antonio Denarium adiantou que na PAMC já foi entregue a reforma do Bloco B, com 154 celas. “Estamos trabalhando para a conclusão das obras do Bloco A e das demais unidades prisionais”, declarou.

Além das reformas em andamento, o Governo disse que também trabalha na construção da Cadeia Pública de Monte Cristo. “É um presídio novo que vai suprir a necessidade de vagas no sistema prisional. Outra obra muito importante, que estava parada há sete anos, é a reforma e ampliação do presídio de Rorainópolis. Também estamos reformando e revitalizando a Cadeia Pública Feminina no bairro Asa Branca, ou seja, todo o sistema penitenciário do Estado está sendo revitalizado e Roraima será o primeiro Estado do Brasil a acabar com o deficit carcerário”, adiantou Denarium.

 O secretário de Justiça e Cidadania, André Fernandes, afirmou que após a conclusão de todas as obras, a oferta no sistema deverá ser de aproximadamente 3 mil vagas. “Roraima será o primeiro Estado do Brasil a controlar o deficit carcerário. As novas unidades vão contar com ambulatórios e atendimentos de saúde, além de oficinas de mecânica, lanternagem, indústria de blocos, de panificação, cozinha industrial e marcenaria”, disse.

 

Denarium afirmou que esse trabalho só é possível devido ao comprometimento do Governo do Estado em acabar com excessos. “Estamos acabando com a corrupção e aplicando corretamente o dinheiro público. A prova disso é que todos os presídios serão inaugurados ainda em 2020, fazendo com que os nossos policiais, os agentes penitenciários e também os nossos detentos, tenham condições melhores”, pontuou  

 

A procuradora Geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Janaína Carneiro, afirmou que o papel do órgão é acompanhar a fiscalização dessas obras. Ela também ressaltou os esforços que Governo do Estado tem empreendido para a conclusão das obras.

 

“Nós ajuizamos várias ações e elas já têm muitos anos, e nós estamos acompanhando e vendo o cumprimento dos prazos. Conforme o governador foi mostrando, vão ocorrer várias inaugurações ao longo do ano e o que o MP aguarda e espera é o cumprimento desses prazos para resolver essa crise instalada no sistema penitenciário”, disse.