Sistema prisional volta a ter controle do Estado

RIBAMAR ROCHA

ISAH CARVALHO

Editoria de Cidades

Quatro meses depois de estar sob intervenção federal, o sistema prisional do Estado voltou a ser administrado pelo governo de Roraima. O acordo foi assinado em novembro de 2018, ainda no governo de Suely Campos (PP), que passou para a União a gestão financeira e administrativa das unidades prisionais.

A intervenção se encerrou no fim de fevereiro, depois de ser prorrogada, em dezembro de 2018, por meio de um acordo homologado pela Justiça Federal e pactuado entre os governos estadual, federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, por entenderem que os presídios locais estavam “à beira de um colapso”, especificamente a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), que, segundo levantamento feito pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPRR, estava tomada por uma facção criminosa.

Neste período de intervenção, o governo federal nomeou servidores do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para administrar contratos na Secretaria de Justiça de Cidadania (Sejuc). Entre os nomeados, o titular da secretaria, André Fernandes, que continua à frente do cargo. 

Fernandes ressaltou o trabalho feito pelo Depen, que retomou as ações de governo nos presídios do Estado e afirmou que, no momento, não existem facções criminosas atuando no sistema prisional em Roraima e que o clima é de “tranquilidade”. 

“O que existia antes era a falta de controle do Estado, o que foi revertido com a atuação da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e com as novas atuações da Secretaria de Justiça e Cidadania. O governo hoje está presente dentro da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, da Cadeia Pública de Boa Vista e do presídio feminino”, afirmou.

Entre as medidas adotadas quando da intervenção e que continuam em prática nos presídios de Roraima, estão a implantação dos procedimentos de segurança, melhorias na estrutura física no pátio para banho de sol e revestimento de pisos e pintura nas paredes.

“Hoje, os internos sabem das suas obrigações e que seus direitos são resguardados. E com a implantação deste procedimento, houve a normalidade nos presídios e nas cadeias. Com isso, o sistema prisional só tende a melhorar”, disse. 

Em relação à presença de facções dominando os presídios, em especial a Pamc, o secretário disse que isso não existe. 

“Quando assumimos a intervenção, o que vimos foram pichações do Primeiro Comando da Capital [PCC] nas paredes. Hoje, não temos nenhuma facção reconhecida. O Estado é quem domina”, afirmou.

Sobre a volta das visitas e da entrega de “sacolões” pelas famílias aos presos, o secretário afirmou que serão retomadas em abril.

“Não existe essa necessidade de ‘sacolão’. Os internos estão sob a custódia do Estado e é o Estado que tem de prover a alimentação deles”, afirmou. “Em relação às visitas, elas estão previstas para voltar a partir da segunda quinzena de abril”, disse. 

André Fernandes afirmou que o próximo passo será a contratação de novos agentes penitenciários por meio de um concurso público que está em estudo pela gestão atual.

“Existe um horizonte próximo com completo domínio do sistema prisional pelo Estado”, assegurou.