Sitram diz que trabalhadores não têm o que comemorar

Sem reajuste salarial há dois anos e com relatos de perseguição, o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sitram) afirma que os servidores de Boa Vista não têm o que comemorar hoje, Dia do Servidor Público. De acordo com a Lei 1.234, de 2010, popularmente conhecida como Lei da Data Base, todo ano, em janeiro, os trabalhadores do município deveriam ter aumento. O valor é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, que mede a inflação do período.

O último reajuste pago pela Prefeitura de Boa Vista foi de 2,95%, em 2018, segundo servidores ouvidos pela reportagem. O índice ficou bem abaixo do esperado pelo Sitram. Segundo a entidade sindical, o percentual deveria ser de pelo menos 12,74%, para corrigir as perdas inflacionárias.

Este ano, o Sitram chegou a cobrar o cumprimento da Lei da Data Base. O  sindicato pediu reajuste de 9,5%, para recompor as perdas do período, e  apresentou cálculos com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e no Portal da Transparência, onde constava a informação de que o Executivo Municipal poderia ampliar de 44,09% para 51,30% as despesas com pessoal, sem comprometer o orçamento. O pedido, no entanto, não foi atendido pela gestão municipal.

Os municípios não devem comprometer mais de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos com pessoal. Sobre o teto de gastos com pagamento de folha, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece três percentuais: 44,1% é o limite de alerta, 46,55% o limite prudencial e 49% o limite máximo.

“O município tem 7,21% abaixo do limite prudencial e 9,91% abaixo do limite máximo. A prefeitura não respeita a Lei que determina o reajuste sempre no início do ano. A pandemia contribuiu de forma negativa para os planos de desvalorização do servidor público nesta atual gestão”, criticou a vice-presidente do Sitram, Lucinalda Coelho.

Categoria tem pouco a comemorar, mas esforço dos servidores deve ser reconhecido, diz Sindsep

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep), Gilberto Rosas, explica que a categoria tem pouco a comemorar. A avaliação é que há uma política governamental de desvalorização do servidor público.

“Estamos há cinco anos sem reajuste salarial e fomos chamados de parasitas pelo Ministério da Economia. O Sindisep declara essa insatisfação contra o servidor público, que não é valorizado, sem os equipamentos necessários para atuar, sem um salário digno. Não temos o que festejar, mas temos que comemorar a bravura do servidor que dedica sua vida em prestar um serviço digno para a sociedade, torcer por dias melhores e que a população reconheça isso”, afirmou.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Roraima (Sindsep), Gilberto Rosas

O sindicalista reforçou que a data não pode deixar de ser celebrada em reconhecimento à atuação dos servidores em 2020, principalmente por conta das dificuldades enfrentadas durante a pandemia do covid-19. Segundo ele, muitos servidores tiveram um papel fundamental na garantia da saúde da população, seja por meio do Serviço Único de Saúde (SUS) ou no Hospital de Campanha, entre outros.

“A gente tem que comemorar pela bravura, pelo empenho do servidor público para ajudar e garantir dias melhores para a sociedade. Nós vivemos um ano muito difícil, muito atípico em razão da pandemia e temos que parabenizar e agradecer muito a atuação dos servidores durante a pandemia, seja ele estadual, municipal ou federal, em especial os da área da saúde que prestaram um serviço de grande bravura”, declarou Rosas.