Smtran emite credenciais para quem tem dificuldade de locomoção

Normalmente localizadas próximo à entrada de instituições e estabelecimentos, as vagas de estacionamento voltadas para aqueles que sofrem dificuldade de locomoção são as mais disputadas e é comum observar parte da população burlar a lei e ocupar a vaga de quem realmente a merece.

Com isso em mente, a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) de Boa Vista decidiu reforçar a campanha de emissão de credenciais para quem sofre de dificuldade de locomoção, a fiscalização e atuação dos condutores inadimplentes.

De acordo com o agente do Núcleo de Educação para o Trânsito do Smtran, Ney Brito, houve uma mudança no selo de identificação de veículos dos portadores de necessidades especiais, por entender que o cadastro estava sendo feito para um veículo em especial e que poderia deixar de ser respeitado caso a pessoa com dificuldade de locomoção estivesse de carona em outro transporte, por exemplo.

“Antigamente costumava ser um adesivo fixado no veículo, mas agora foi entendido que nós não estávamos credenciando a pessoa que precisava daquela credencial, mas sim o veículo. Hoje, é uma credencial em que a pessoa que tenha necessidade de locomoção vai portar essa carteira, ela sendo condutora do veículo ou não”, esclareceu o agente.

“Em qualquer veículo que a pessoa se encontrar, ela vai colocar a credencial na forma mais visível possível para que o agente, na hora que for fazer a fiscalização, observe a carteira e verifique que aquele transporte está no local certo”, relatou.

Outra mudança recente foi a promulgação da Lei nº 13.146 de 2015, que compreende o Estatuto da Pessoa com Deficiência, onde determina que o espaço de 10% das vagas também passou a valer para estacionamentos privados, como shoppings e supermercados.

Em razão disso, o Smtran promoveu, recentemente, uma campanha intitulada “Vaga Especial” para conscientizar o público sobre a necessidade da emissão da credencial e de obedecer à legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê multa de R$ 127 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“Essas vagas especiais estão sendo credenciadas mais uma vez para as pessoas que realmente precisam e os agentes estão agindo nessas vagas, tanto na fiscalização de rotina quanto por denúncia da população”. O agente reforçou que a população pode denunciar via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciops) pelo número e pela Guarda Civil Municipal (GCM) através do número 153.

COMO RETIRAR SUA CREDENCIAL – Para aquelas pessoas que desejam solicitar a sua credencial, o agente Ney Brito explicou que o serviço é promovido pela Smtran e deve ser feito junto ao setor de Divisão de Multas e Processamento de Dados, localizado no Terminal João Firmino Neto, no bairro Buritis, zona Oeste da Capital, na Sala 40, no horário das 08h às 14h. O solicitante deverá levar a documentação necessária e laudo médico, caso necessário.

Para o idoso, portador de necessidade especial (PNE) e deficientes visuais, é preciso apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, seu documento de acordo com Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e laudo médico, que atesta a necessidade da credencial.

“A gente pede também que o portador solicite ao médico que escreve o laudo que expresse, por escrito, além do numeral do CID, a dificuldade de locomoção do PNE”, relatou o agente. Ney Brito também reforçou que mesmo aqueles que estão em cadeira de rodas precisam do documento.

“Por exemplo, um agente de trânsito pode ver no momento em que um cadeirante chega e, com o uso do bom senso, vai perceber a necessidade do estacionamento naquela vaga. Porém, momentos depois, outro agente pode passar por ali, sem que a pessoa esteja por perto e autuar o veículo que não estiver devidamente identificado”, relatou.

Outros casos, como pessoas que sofrem de doenças cardíacas ou até de obesidade morbidade, podem ser incluídas, relatou o agente, contanto que haja um documento de um profissional atestando a necessidade.

Para as gestantes e lactantes, a credencial é provisória, mas também segue o mesmo procedimento, com necessidade de laudo médico. “É o profissional que vai definir até quando essa pessoa terá aquela dificuldade de locomoção”, explicou.

CONSCIENTIZAÇÃO – O agente também acredita que a população boa-vistense criou um hábito de somente estacionar na entrada do estabelecimento ou órgão público, muitas vezes passando por cima da legislação de trânsito.

“Os condutores aqui da Capital só querem estacionar na porta do local, o que é algo que não se vê em outros grandes centros, onde condutores costumam deixar seus veículos em um ponto e andar vários metros até o seu destino. Falta um pouco de conscientização, mas por isso que estamos aqui, aptos para fazer o nosso trabalho que é educar os condutores”. (P.C)