Smtran orienta população sobre vagas prioritárias

Até o dia 17 deste mês, a Superintendência Municipal de Trânsito (Smtran) se mobiliza com a Campanha Vaga Especial, no estacionamento do Roraima Garden Shopping. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem estaciona nas vagas prioritárias para idosos e deficientes físicos sem credencial pode ser multado no valor de R$ 127, perder 5 pontos na carteira e o veículo ainda está sujeito a guincho.

Além de orientação, os técnicos da Smtran oferecem ao público serviços de emissão das credenciais para idosos, deficientes físicos, gestantes e lactantes. A ação ocorre das 10h às 22h.

O uso da credencial é obrigatório durante o período em que o veículo estiver estacionado na vaga, o documento deve ser colocado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O shopping dispõe de 1.734 vagas no estacionamento, 10% delas são reservadas para o público prioritário, o que representa 174 espaços.

Segundo Juliano Soares, gerente de Operações do shopping, mesmo com as placas e sinalizações adequadas, esses sinalizadores são desobedecidos constantemente. “Identificamos que a maioria dos carros estacionados nas vagas não possuem credenciais. A campanha veio para alertar as pessoas sobre as possíveis penalidades desse ato e buscar solucionar com a emissão das credenciais para quem tem direito a essas vagas”, declarou.

Com a promulgação da Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), as fiscalizações e autuações por parte do poder público não se limitam apenas aos espaços públicos como previa o Código de Trânsito, agora, são permitidos também adentrar nos estacionamentos privados. Portanto, shoppings e supermercados estão na mira das fiscalizações, conforme o art. 47 da referida Lei.