Só existe duas formas de ressocializar o preso, é a educação e o trabalho,

Em entrevista ao programa Agenda da Semana desse domingo (12), o titular da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), André Fernandes, defendeu a opinião de que só existe duas formas de ressocializar internos do sistema penitenciário na sociedade. Conforme o secretário, a primeira é a educação e a segunda é o trabalho.

Ele explicou que em virtude da pandemia as atividades educativas tiveram que ser suspensas, mas que já há previsão para retorno nos próximos semestres. Em contrapartida, o gestor informou que a Sejuc intensificou as ações de qualificação profissional dos apenados, o que segundo ele, é a principal chave para abrir a porta da ressocialização. 

“Nós temos funcionando hoje dentro da garagem do Governo o projeto Renascer, que reúne uma gama de trabalho dos internos. Além disso, eles saem pra trabalhar em diversas Escolas Militarizadas, nos Quarteis da Policia Militar, no Bope, entre outras unidades. São oportunidades que nós proporcionamos para que estas pessoas possam trabalhar e possam voltar a sonhar com um futuro pela frente, claro, àqueles que souberem aproveitar a chance”, destacou.

O secretário pontuou que são diversos os serviços realizados hoje dentro da Secretaria de Justiça e Cidadania por presos e que todos eles estão abertos para acesso da população.
“Nós temos lava jato, oficina mecânica, lanternagem e pintura, borracharia, serralheria, marcenaria e corte de cabelo. São serviços com mão de obra dos nossos internos, eles inclusive, recebem uma participação no valor arrecadado por cada atividade prestada, esse valor geralmente, é destinado às famílias dos presos para ajudar no orçamento de casa, além de receberem também remissão das suas penas”, frisou.

Projeto Renascer

Criado pelo Departamento de Direitos Humanos (DJDHC), da Secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc) em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão Estratégica e Administração (Segad),     o projeto que existe há pouco mais de dois anos, é desenvolvido com detentos que apresentam bom comportamento. 

As oficinas funcionam no antigo prédio da garagem do Governo de Roraima, no bairro São Vicente. No espaço, a população pode encontrar até churrasqueiras personalizadas e lixeiras. Para encomenda os pedidos devem ser feitos por meio do número 95 98111-4048.

Parte do valor é repassado ao interno e outra para custear o próprio projeto, com a compra de matéria prima. O titular da Sejuc explicou que no caso da remissão de pena, para cada três dias de trabalho, um dia é retirado da pena, conforme os artigo 36 e 126 da Lei de Execução Penal, nº 7.210, de julho de 1984.

Custo de cada preso para o Estado

Questionado sobre o custo de cada preso aos cofres públicos do Estado, o secretário respondeu que varia em torno de R$ 2 mil a R$ 2.500 por mês. 

Segundo ele, há um projeto em andamento que proporcionará redução com estes gastos. A proposta buscar ampliar o número de tornozeleiras eletrônicas em Roraima. Conforme André, o custo de 8 tornozeleiras equivale ao valor de um preso dentro do sistema prisional hoje.

“Nós estamos batalhando há cerca de dois anos neste contrato, como a crise da pandemia muito produtos deixaram de ser fabricados e por isso ainda não conseguimos contemplar a aquisição de novas unidades. Nós temos hoje cerca de 125 tornozeleira e com este projeto nós passaremos a contar 370. Veja que nós conseguiremos mais que duplicar essa população que pode ser monitorada, diminuindo o número de internos no sistema e consequentemente os custos utilizados com cada um”, afirmou.

Cadastro de visitantes

O gestor da Sejuc aproveitou para destacar sobre os procedimentos para cadastro de visitantes neste período de pandemia. Conforme o secretário há 3.174 internos hoje cumprindo pena nas unidades prisionais de Roraima. 
Ele lembrou uma decisão judicial que só permitia visita aos internos após passado 30 dias da segunda dose da vacina contra covid-19, e assegurou que esta etapa já foi atingida dentro do sistema, porém, neste momento a Secretaria está realizando um recadastramento dos visitantes e por esta razão as visitas ainda não retornaram.

“Antigamente esse recadastro era feito de forma presencial na Dicap, mas por conta da covid hoje estamos realizando pela internet. Nós solicitamos toda a documentação necessária, posteriormente, nós validamos esses dados e já agendamos a data e horário da visita. Esse agendamento não foi feito ainda porque até agora a procura foi muito baixa, nós só recebemos 300 cadastros. Ou seja, nós iriamos abrir o sistema para recebimento de visitas para apenas 10% da população dos presídios, um número muito pequeno. Então por isso, estamos aguardando um pouco mais”, explicou.

Para solicitar o recadastramento basta acessar a página da Sejuc na internet e seguir as instruções.

“Como estamos tendo baixa procura, em dois dias no máximo a gente consegue fazer a conferência e validação das informações”, afirmou André.