O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (28), a votação referente ao reajuste salarial dos servidores públicos do Distrito Federal (DF). O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes.
Os magistrados analisaram o direito à concessão de aumentos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O caso é baseado em uma ação de Roraima mas a Corte reconheceu repercussão geral do tema, expandindo para o Distrito Federal e outros estados.
O reajuste seria para servidores de 32 categorias do DF e havia sido autorizado no governo de Agnelo Queiroz e suspenso por Rodrigo Rollemberg em 2015.
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Por 6 a 4, o Supremo decidiu pela rejeição do aumento sem dotação na LOA. Segundo voto do ministro Alexandre de Moraes, “a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos depende, cumulativamente, de dotação na Lei Orçamentária Anual e de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Caso a decisão fosse em outro sentido, o impacto seria de R$ 1,32 bilhões. O pagamento repercutiria em vencimento básico, gratificação de habilitação, incorporação da GATA, reflexo na redução da carga horária da saúde, adicional de tempo de serviço e demais gratificações que tem como base o vencimento básico.
*Com informações do Jornal de Brasília
