O verdadeiro cabo de guerra em que se tornou a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Limpeza Pública – ou CPI do Lixo, como tem sido chamada – teve mais um round, dessa vez, com desfecho favorável à Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV).
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso no qual a Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) buscava não entregar documentos referentes ao contrato com a empresa Sanepav, que faz a limpeza pública na capital, em anos anteriores à atual gestão (2013 a 2020).
A PMBV alegou em seu recurso que o pedido extrapolaria o “fato determinado” que motivou a instauração da CPI. Já a CMBV alega que não tem como investigar o contrato se não tiver acesso aos documentos que originaram a contratação. A decisão foi proferida após o fim do julgamento, no último sábado (25).
Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux,- que foi acompanhado por unanimidade pela Corte – ressalta que o “fato determinado” (os contratos da atual gestão) não impede que comissão apure fatos outros que possam ter relação com o fato principal (documentos de anos anteriores).
“Não há sentido em se restringir a parlamentares no exercício de sua atividade fiscalizatória no âmbito de Comissão Parlamentar de Inquérito regularmente instaurada o acesso a documentos que eles próprios, enquanto cidadãos, poderiam obter diretamente junto à Administração Municipal”, destacou Fux.
Reativada
Atualmente a CPI está parada porque precisa destes documentos para definir os próximos passos, mas a expectativa é que ela seja reativada nos próximos dias, segundo o presidente, vereador Ítalo Otávio (Republicanos).
“Reuni com alguns membros da CPI, na manhã desta segunda, e com o procurador da Casa e minha assessoria jurídica. Daremos os próximos passos esta semana. Com essa decisão do STF, estamos estudando a volta dos trabalhados deliberativos da comissão, pois a Prefeitura deve entregar os documentos referentes ao período entre 2013 e 2020, agora sobre o efeito de desobedecer ordem judicial da Suprema Corte”, destacou.
Desde maio, a CPI tenta investigar contratos ligados à limpeza pública da capital, mas até o momento, só conseguiu coletar informações referentes à atual gestão, ou seja, 2021.
