STF nega liminar a dois juízes de Roraima

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu duas liminares requeridas através de Mandado de Segurança impetrados, separadamente, pelos juízes Elaine Cristina Bianchi e Leonardo Cupello, ambos contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou a sessão de escolha de desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) e determinou a realização de nova sessão, de acordo com critérios estabelecidos pelo CNJ.
O processo para preenchimento da vaga deixada pelo desembargador José Pedro, aposentado em 2012, encontra-se na Corregedoria-Geral de Justiça do TJRR. Desde lá, vem sendo travada uma batalha judicial entre os que pleiteiam a vaga.
A decisão do ministro foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira passada, 10. Este foi o segundo mandado de segurança impetrado pela juíza e negado pelo STF. O primeiro foi contra a decisão do CNJ, que suspendeu liminarmente os efeitos da sessão, que também foi negado, e suspendeu o ato de sua promoção ao cargo de desembargadora do TJRR.
Segundo informações do site do STF, o caso chegou ao CNJ por meio de procedimento de controle administrativo proposto pelo juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, que participou da seleção para o cargo. Ao questionar a escolha da colega, Cavalcanti alegou, entre outros, que o TJRR teria desconsiderado sua produtividade integral durante o período em que ocupava o cargo de juiz auxiliar da presidência do Tribunal, e ainda que recebeu três dos cinco votos dos desembargadores que participaram da sessão de julgamento dos candidatos e sustenta a prevalência desses votos sobre o critério da maior pontuação para ascensão por merecimento.
O mandado de segurança se volta contra liminar concedida por conselheiro do CNJ para suspender os efeitos da promoção e a consequente posse da juíza Elaine como desembargadora, até julgamento final do caso pelo Conselho.
ENTENDIMENTO – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, no início de dezembro do ano passado, a seleção que promoveu a juíza Elaine Cristina Bianchi ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). A maioria dos conselheiros entendeu que a Corte deve realizar um novo processo seletivo, conforme proposto pelo relator, conselheiro Rubens Curado. O único voto divergente foi o da conselheira Deborah Ciocci.
O CNJ começou a analisar o caso em março de 2014 por meio de pedido do juiz Mozarildo Cavalcanti, segundo colocado na seleção. O magistrado já havia acionado o Conselho contra a conduta do tribunal, que desconsiderou sua produtividade nos anos em que atuou como juiz auxiliar da Presidência. Ao analisar o caso, o CNJ determinou que a produtividade do juiz fosse computada.
Um mês depois, o TJRR anunciou a escolha de Elaine Bianchi como desembargadora, o que motivou novo pedido do magistrado ao CNJ. Em decisão liminar, o conselheiro Rubens Curado determinou a suspensão da posse até que o caso fosse analisado definitivamente pelo plenário. A juíza Elaine Bianchi chegou a entrar com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para garantir sua posse, mas ele foi negado pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski. (R.R)