STJ desbloqueia R$ 66 mi, mas professores não têm acesso ao dinheiro 

Boa parte dos professores do Sinter (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Roraima) está envolta novamente numa ação judicial para receber valores que foram descontados irregularmente dos precatórios pagos em 2011. Os recursos no valor de aproximadamente R$ 66 milhões, sem juros ou correção monetária, estão depositados na conta do Sinter, mas ainda sem movimentação.

Segundo o advogado Mauro Castro, o fato ocorreu quando os professores receberam os precatórios e foi feito um desconto indevido de Imposto de Renda com alíquota de 27,5% ao invés de terem sido descontados apenas 3,5%. 

Ele citou que a suspensão do processo de pagamento foi determinada pelo ministro do STJ, Gilson Dipp, em 2013 e há seis anos que os professores aguardam essa liberação, o que aconteceu no mês passado. Gilson Dipp determinou, à época, que fosse bloqueado todo e qualquer pagamento por parte do Sinter, em função de um inquérito judicial que foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República.

“O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo, decidiu no dia 2 de outubro deste ano acatando a manifestação do Ministério Público Federal, e revogou as medidas judiciais que suspendiam a liberação de verbas e a suspensão de pagamentos ao processo judicial em curso no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, de modo que o pagamento seja feito aos legítimos titulares devidos no processo”, afirmou.  

Á Folha, Castro contestou a morosidade do Sinter em definir a devolução dos recursos para os professores. 

“Já são mais de seis anos que os professores aguardam por esse dinheiro. O ministro Raul Araújo já enviou ofício à instituição financeira de Roraima liberando o recurso, só que já fomos ao banco e disseram que não podem fazer a atualização do valor e pagar aos professores. Dizem que não tem como atualizar. O Sinter também não toma providências para que se resolva isso. O professor vai ao banco com seus documentos, o dinheiro está na conta, mas não recebem. É uma morosidade do banco e do Sinter que não tem qualquer justificativa”, afirmou.

Marcio Henrique Aguiar é filho de uma professora que tem direito a receber esse recurso. A mãe já e falecida e ele foi um dos mais de 200 beneficiários que buscou os direitos através do advogado.

“Fui ao banco e disseram que tenho que pegar o extrato pelo Sinter, para poder ter direito ao saque, e no Sinter dizem que não tem como dar esse extrato e que procure o banco; e ficamos sendo jogados no meio dessa indecisão”, lamentou. (R.R) 

Sinter diz que está providenciando liberação 

Por telefone, o presidente do Sinter, Flávio Bezerra, informou que o Sinter acompanha de perto essa liberação e que está trabalhando para resolver o problema para os professores e herdeiros que tenham direito ao benefício. 

“Entramos com ação para a devolução do Imposto de Renda e a ação foi ganha com o imposto devido, de apenas 3,5%, e não os 27,5% que foi descontado à época. Essa diferença deve ser devolvida pela Receita Federal”, disse. 

Flávio citou que o Supremo Tribunal Federal (STF) notificou a Justiça Federal em Roraima, que por sua vez notificou a Receita Federal e ao Banco do Brasil para desbloqueio e pagamento do recurso.

“O Banco do Brasil já está providenciando os desbloqueios das contas de quem tinha recebido e que por algum motivo esse dinheiro voltou para uma conta judicializada do Sinter”, disse. “Estamos solicitando ao banco o valor com juros e correção monetária e pedimos celeridade no pagamento”, afirmou.

Ele falou ainda que notificou a Receita Federal mas o órgão ainda não sinalizou com uma data para fazer a devolução deste Imposto de Renda.

“Não temos nem previsão. A Receita respondeu dizendo que estão refazendo os cálculos e posteriormente estariam fazendo a devolução, pois não seria uma coisa tão simples quanto pensava que fosse. “Pra mim esse seria mais um processo simples que a Receita faz todos os anos”, disse.

Flávio citou que o Sinter vive um momento de eleição para o quadro da direção e que não havia divulgado essa liberação de recurso antes para que não fosse interpretado como ação politiqueira.

“Temos eleições dia 6 de dezembro e não vamos usar esse comunicado da liberação do Imposto de Renda como ação eleitoreira e mentir para os professores que vai sair hoje, ou amanhã. Avisamos apenas que notificamos a Receita Federal e ao banco que estamos acompanhando de perto e aguardando a liberação dos desbloqueios das contas”, afirmou.

Ele disse ainda que o Sinter está lutando para que, ao ser liberado o dinheiro, que seja depositado em cada conta do beneficiário.

“Pedimos aos professores que tenham calma e tão logo tenhamos acesso à informação de forma oficial, não por ouvir dizer, ou que alguém falou, estaremos chamando todos os professores e herdeiros que têm direito para fazer a devolução devida e estamos trabalhando para que o dinheiro seja depositado diretamente na conta do beneficiário sem ter que passar pela conta do sindicato, para que não tenha margem nenhuma quanto aos valores devidos e recebidos”, afirmou. (R.R)