O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá até esta sexta-feira (24) sugestões à minuta de resolução que dispõe sobre a realização obrigatória e periódica dos testes públicos de segurança do sistema eletrônico de votação e apuração, utilizado nas eleições brasileiras. As propostas devem ser encaminhadas à Presidência do Tribunal, via Protocolo Judiciário, com menção ao Processo Administrativo (PA) 18862, que trata do assunto.
O tema começou a ser debatido na sessão do último dia 14, mas a discussão foi suspensa após decisão unânime do Plenário de disponibilizar consulta pública para receber sugestões ao assunto.
A intenção do relator da resolução e presidente da Corte Eleitoral, ministro Dias Toffoli, é que o tema volte a ser analisado já na próxima terça-feira (28), a fim de que seja regulamentado o quanto antes para que haja tempo hábil para planejar, organizar e realizar os próximos testes ainda este ano, antes das eleições municipais de 2016.
A proposta de minuta de resolução busca institucionalizar os testes públicos de segurança das urnas eletrônicas e sistemas correlatos como prática obrigatória e periódica. Objetiva, também, a definição da atuação das diversas áreas do TSE, considerando a complexidade para a preparação e a execução do evento.
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Os testes públicos de segurança buscam promover a confiabilidade da captação e apuração dos votos, bem como identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades e falhas relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição, tudo com a finalidade maior de promover melhorias contínuas no processo eleitoral.
Acesse aqui a íntegra da minuta de resolução.
Fonte: TSE
