Desde 2006 os supermercados e estabelecimentos comerciais devem oferecer máquinas para leitura do código de barras a uma distância máxima de 15 metros dos produtos expostos. Conforme o Procon Assembleia, o consumidor deve ficar atento e, quando se sentir prejudicado, fazer denúncia junto ao órgão para que as providências cabíveis sejam tomadas.
A Folha constatou que alguns supermercados nos bairros Pricumã, Centro e São Francisco, por exemplo, não estão seguindo a norma. Em alguns estabelecimentos comerciais, nas mesmas regiões, o equipamento sequer foi instalado.
O diretor do Procon ALE, Lindomar Coutinho, disse que a lei da precificação estabelece que quando o produto está exposto, sem preço, em qualquer estabelecimento comercial, é obrigatório ter o leitor ótico a, no máximo, 15 metros de distância para que o consumidor possa consultar o valor. “Pedimos que as pessoas fiquem atentas a essa questão e denunciam se forem prejudicadas. O Procon está à disposição para garantir os direitos do consumidor”, disse.
Segundo Coutinho, a fiscalização atua nos pontos comerciais, mas a ajuda da população é essencial. “A gente está, sempre que possível, verificando se os estabelecimentos oferecem o serviço à população, mas não é de praxe que o órgão realize esse tipo de atividade. Por isso, é importante que o consumidor nos informe, por meio de denúncia, que iremos até o local para averiguar a situação” explicou.
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Após a denúncia, o Procon solicita que a empresa preste os esclarecimentos e dê as informações necessárias ao consumidor para que ele não se sinta prejudicado. “Caso o problema seja reincidente, iremos aplicar as sanções administrativas, como multas”, complementou Lindomar Coutinho. As punições variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade do problema e dos prejuízos causados à população.
As denúncias podem ser feitas junto ao Procon Assembleia, que fica na sede da Assembleia Legislativa, no Centro. “No momento, estamos nos instalando em uma nova sede, nos alocando em um prédio novo, que é na rua Professor Agnelo Bitencourt, Centro. Mas ainda estamos trabalhando na estrutura interna e externa do local. Em breve estaremos trabalhando lá”, comentou.
O aplicativo Procon Roraima é outra opção de denúncia para o consumidor. “O programa pode ser baixado de forma gratuita para plataforma Android e IOS. As denúncias podem ser feitas de forma anônima ou com identificação. O Procon irá apurar os fatos e dar um retorno ao cidadão”, concluiu. (B.B)
