Taxa para segunda via da carteira de identidade aumenta

Emitir a segunda via da carteira de identidade ficou mais cara em Roraima. De fevereiro para cá houve um aumento de R$5,61. Até janeiro desse anos era cobrada taxa de R$39,53.  E agora passou para R$45,14.

 A PCRR (Polícia Civil de Roraima) informou que reajuste ocorreu que em razão da edição da Lei 1.240/2018, que cria o Fundo de Modernização, Manutenção e Desenvolvimento da Polícia Civil do Estado de Roraima – FUNDESPOL – RR, e por isso houve uma adequação e atualização das taxas de segurança pública sob a responsabilidade da Polícia Civil do Estado.

“Algumas taxas foram extintas, outras incorporadas e algumas criadas, com o objetivo de atender a necessidade da população do Estado de Roraima. Entretanto, especificamente, no tocante à taxa de segurança pública para expedição da segunda via da carteira de identidade, houve uma atualização dos valores, que passaram a ser compatíveis com os custos inerentes à emissão do respectivo documento” explicou por meio de nota.

 A Polícia Civil destaca ainda que as novas taxas encontravam-se em vigor desde 23 de janeiro de 2018, no entanto, em cumprimento ao princípio  constitucional da anualidade, só passaram a ser exigidas em janeiro de 2019.

Durante o período de adequação do sistema de arrecadação, ainda foi possível a emissão de taxa de segunda via com valores desatualizados, o que não ocorre mais.

“Por oportuno, informa também que os valores arrecadados com a segunda via da carteira de identidade visam garantir a operação e manutenção do sistema de identificação civil e criminal do Estado de Roraima”.