Taxação de energia vai gerar pobreza e migração, apontam pesquisas

Uma notícia que está preocupando as lideranças das comunidades ribeirinhas é o anúncio da taxação da conta da energia prevista para este ano. De acordo com eles, neste ano já houve aumento na contribuição da taxa de energia para algumas comunidades do Baixo Rio Branco. Em Santa Maria do Boiaçu, a novidade é que a empresa fornecedora está com os relógios e medidores de energia prontos para a instalação nas casas. Não há subsídios para estas populações.   

A preocupação dos moradores da comunidade de Santa Maria do Boiaçu é a ameaça do corte de energia. Sempre há problemas em relação à reserva de combustível, que chega por meio de balsas para abastecer as comunidades. Qualquer atraso ou falhas nos processos administrativos com as empresas fornecedoras geram tensão nas comunidades, que vão para além da falta de energia, como é o caso de Santa Maria do Boiaçu com o estoque de vacinas na única unidade de saúde localizada na vila, que também é polo de atendimento de saúde para todo o Baixo Rio Branco. No último mês, a comunidade esteve na eminência de ficar sem combustível, o que compromete o sistema de comunicação com outras localidades. Santa Maria está sem conexão de internet e alguns orelhões também não funcionam.  

Professor Antônio Veras, coordenador da expedição, diz que quem conhece a realidade dos ribeirinhos, sabe que a nova cobrança será absurda. Para amenizar esta situação, as lideranças das comunidades devem fazer reuniões e documentos para propor a forma mais adequada para esta taxação. “Será injusto instalar relógios e taxar os ribeirinhos. O que eles precisam é de projetos e políticas que permitam subsídios pela singularidade dos lugares. A cobrança representa a aniquilação destas comunidades. Vai haver um ‘comunicídio em massa’, explica o professor Veras, utilizando o neologismo criado pelos pesquisadores sobre a extinção de comunidades inteiras no Baixo Rio Branco.

Comunidade está há dois meses no escuro

Segundo os moradores, duas comunidades às margens do Rio Jauaperi atualmente convivem com as trevas: Samaúma e Xixuaú, que estão há quase dois meses sem energia e com pouca assistência. “São famílias inteiras vivendo na escuridão da floresta amazônica. As autoridades fecham os olhos para esta escuridão. Isso compromete a sobrevivência e a integridade das famílias. É inadmissível e inaceitável que as políticas públicas não cheguem a estas comunidades. Sobre Santa Maria do Boiaçu, tive a tristeza de ouvir de um dos gestores que as políticas públicas não chegam lá porque os votos são poucos, cerca de 400. Nada justifica a ausência, porque os impostos e as emendas são para atender a população em suas demandas”, cobrou professor Giovanni Seabra, pesquisador que compõe a expedição realizada em maio deste ano.

A professora e pesquisadora Madalena Cavalcante, membro da expedição, diz ser um absurdo a falta recorrente de energia nas comunidades, considerando a quantidade de hidrelétricas existentes na Amazônia para atender o centro-sul do país. “Ainda há muitas áreas na região com sistemas isolados e que passam por este tipo de problemas evidenciados no Baixo Rio Branco. É preciso considerarmos o tamanho das comunidades, assim como as características que se apresentam e ter investimentos em geração de energias alternativas, como é o caso da energia solar”, finalizou.  

Prefeitura – A reportagem tentou contato por duas vezes com a prefeitura do município de Rorainópolis para levar as demandas identificadas pelos pesquisadores em Santa Maria do Boiaçu. Até o fechamento desta reportagem não houve retorno. 

Taxação e subsídios – Em 28 de dezembro de 2018, encerrando o mandato, o ex-presidente Michel Temer determinou, por meio do decreto nº 9.642, que os descontos tarifários concedidos a zonas rurais, cujas unidades são bancadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeados pelos consumidores não beneficiados, seriam eliminados em um prazo de cinco anos. Esta medida impediria o acúmulo de subsídios por vários setores.

No entanto, no dia 04 de abril de 2019, o atual governo, por meio do decreto nº 9.744/2019 volta conceder benefícios na zona rural, limitado aos produtores rurais que trabalham com irrigação e aquicultura, decisão que gerou polêmica entre o próprio setor do agronegócio, incluindo associações, lideranças do setor elétrico, indústria e consumidores. Sendo assim, populações com outro perfil continuam fora de qualquer subsídio, como é o caso dos ribeirinhos (Reportagem Éder Rodrigues).