TCE começa a fiscalizar serviços de hospitais estaduais e UBS

RODRIGO SANTANA 

Editoria de cidades

Pela primeira vez, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza fiscalizações simultâneas pela internet em hospitais estaduais e Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todos os municípios do Roraima. Os trabalhos dos auditores fiscais começaram na manhã desta terça-feira (10).

Em Boa Vista, a fiscalização está sendo feita em 31 unidades de saúde, sendo 16 hospitais e 15 unidades básicas. A conselheira presidente do TCE, Cilene Salomão, informou que o órgão conta com o apoio de 155 servidores, sendo 38 auditores de fiscalização. 

“O principal foco desse trabalho é a fiscalização da prestação dos serviços de saúde prestados à população. Tudo ocorre de maneira simultânea, sem que os diretores de unidades saibam das visitas”, destacou.

A conselheira disse ainda que esse tipo de trabalho utiliza informações do seguimento da Tecnologia da Informação e que durante as fiscalizações são emitidos relatórios online.

“Esses relatórios são preenchidos in loco e transmitindos em tempo real para a central de monitoramento, que fica na sede do tribunal, aqui na capital”, explicou. 

Ela informou que o próprio sistema faz a análise e compilação dos dados. Com isso, o tribunal alcança um resultado mais efetivo, em um curto espaço de tempo. 

“O levantamento vai oferecer ao gestor o diagnóstico feito pelo tribunal nas unidades. Essa ação tem a finalidade pedagógica, sem geração de multas pelos problemas detectados”, assegurou.

Jonathas Coutinho, gestor de controle externo, explica que essa forma de fiscalização é inovadora e já vem sendo realizada por outros sem um custo elevado para a execução.

“A nossa plataforma tecnológica se utiliza de aplicativos e softwares livres, sem grandes custos, mesmo com um trabalho dessa dimensão onde teremos acesso a todos os municípios”, ressaltou.

Coutinho antecipou a informação de que essa metodologia de fiscalização será realizada em outras áreas aqui no estado, ainda este ano.

“A intenção do tribunal é fiscalizar também a área de educação e segurança pública, assim como outros setores de serviços públicos prestados à população”, pontuou.

Todos os dados que são exibidos nos painéis eletrônicos também estarão disponíveis, em tempo real, na página do TCE, www.tce.rr.leg.br. 

Ainda durante a coletiva, para tratar da fiscalização do TCE, a conselheira Cilene Salomão afirmou que o trabalho de fiscalização realizado nas unidades de saúde do estado e municipais poderão servir como subsídio para a CPI da saúde, instaurada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). 

“São dois acontecimentos diferentes. Sabemos que poder legislativo tem a função de fiscalizar. Mas vale lembrar que nosso trabalho tem cunho pedagógico. No entanto, ele pode ser utilizado pela CPI da saúde”, afirmou.

Cilene lembrou que tramitam no tribunal de contas sete processos sobre a fiscalização dentro dos setores da saúde. Uma parte dos procedimentos está em curso e trata sobre possíveis irregularidades envolvendo superfaturamento de contratos assinados pelas secretarias de saúde, tanto municipais quando estaduais.

“Nós temos mais seis procedimentos que tratam sobre questões de ilegalidade, que estão sob investigação. Quero deixar claro que, mesmo com essa fiscalização pedagógica, o tribunal de não se abdica da sua função de fiscalizar”, garantiu.