O Tribunal de Contas do Estado (TCE) completou 25 anos de instalação, exercendo a função de fiscalizar e julgar entidades e órgãos da administração pública, além de procedimentos licitatórios. Da instalação até dezembro de 2015, o Tribunal condenou gestores ao pagamento de multa e ressarcimentos na ordem de mais R$ 66 milhões.
Para a comemoração foi realizada uma sessão especial com autoridades, servidores e conselheiros no Espaço D’Rosi, no bairro São Francisco, zona Norte da Capital. Durante a solenidade, foi realizada uma homenagem aos conselheiros pioneiros: Amazonas Brasil (in memoriam), Reinaldo Neves e Lauro Moreira, com a entrega de certificados de reconhecimento pelo desempenho exercido. Também houve entrega de medalhas de honra ao mérito às autoridades que, de alguma forma, contribuíram para a instalação e desempenho do órgão.
Para o conselheiro e presidente do TCE, Henrique Machado, o trabalho desenvolvido pela instituição está dentro do planejamento. “O TCE vem cumprindo o seu papel constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, sempre visando e implementando a gestão pública para que a sociedade seja beneficiada por esses recursos”, disse.
HISTÓRIA – No dia 27 de maio de 1991, o então governador Ottomar de Sousa Pinto deu posse aos conselheiros Amazonas Brasil, Lauro Moreira e Reinaldo Neves. A sessão de instalação ocorreu no dia 31 de maio no Fórum Advogado Sobral Pinto, na Praça do Centro Cívico, junto com a posse do 1º presidente do TCE, Reinaldo Fernandes Neves Filho.
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CONCURSO – Durante o evento solene, foi realizada a assinatura do termo de convênio entre o TCE e a Secretaria Estadual de Educação (Seed) para a realização do concurso de redação sobre o tema “Tribunal de Contas e a missão de orientar e fiscalizar o uso correto dos Recursos Públicos”.
Segundo o secretário estadual de Educação, Marcelo Campbell, o concurso tem o objetivo de incentivar alunos do ensino médio e fundamental, devidamente matriculados, a refletirem sobre o funcionamento do TCE. “A importância é que os alunos já devem saber desde cedo o papel do Tribunal, o papel do controle das contas públicas, para que eles atuem no combate à corrupção e no mau uso de verba pública”, disse.
O edital do concurso será publicado no Diário Oficial do Estado e no site do TCE (www.tce.rr.leg.br), onde estarão descritas todas as etapas a serem realizadas. Ainda não há data definida para a divulgação do concurso. (A.G.M)
