TCE dá três dias para afastar secretário

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) oficiou ontem o governador Chico Rodrigues (PSB) e deu três dias úteis para que ele informe o cumprimento do afastamento do secretário de Saúde, Alysson Bruno Matias Lins, além dos oito servidores da pasta, citados em relatório de auditoria do órgão. A Folha confirmou a informação junto à diretoria de Atividades Plenárias e Cartorárias do órgão.
Chico foi notificado na semana passada a cumprir a determinação do TCE, tomada no dia 22, mas informou por meio da Secretaria Estadual de Comunicação que não cumpriria e pediria a reconsideração da decisão. O entendimento do governador é de que nenhum dos 12 processos auditados e nos quais foram identificadas irregularidades seriam da gestão do atual secretário. Ele pode ser multado e sofrer outras penalidades pelo descumprimento da determinação, mas essas consequências, conforme apurou a Folha, dependem também do relator do processo, conselheiro Henrique Machado.
Procurado pela Folha, o conselheiro disse que qualquer medida a ser tomada contra esse descumprimento deve partir do pleno. Ele informou que Chico Rodrigues esteve na sexta-feira, 26, no TCE, conversando sobre o caso. “Os fatos são reais. Ele procurou o Tribunal, nós conversamos, esclarecemos, mostramos os processos auditados. Não tem nada a ver com a administração atual. Até agora não foi auditado nenhum processo da gestão do Chico, só da passada. O problema é que ele [Alysson Lins] adjudicou, após o decreto de emergência, um processo de compra em que está detectado sobrepreço. Por isso, pedimos o afastamento. Para ter lisura na apuração”, explicou.
JURISTA – Um jurista procurado pela Folha e que preferiu não se identificar afirmou que o afastamento do titular da Saúde em razão da decisão não implica na exoneração dele nem dos servidores. Todos podem, inclusive, continuar recebendo seus salários pelo período do afastamento, de até 180 dias, sem prejuízo de vencimento.
Contudo, o fato de o secretário de Saúde continuar praticando atos dentro da pasta ou mesmo continuar despachando na sede do órgão pode ser considerado descumprimento da determinação, e a responsabilidade pode recair sobre o governador. Esse crime de descumprimento pode inclusive ensejar uma intervenção federal no Estado, além da prisão do secretário e dos servidores, caso o TCE comunique à força policial desse descumprimento.
O CASO – No dia 22, o pleno do TCE votou o relatório de auditoria em 12 processos da Saúde e determinou, além do afastamento do secretário e de servidores, a indisponibilidade dos bens de dois ex-secretários, do dono de uma empresa, seus procuradores e sócios.
O TCE aponta subrepreço, ou seja, desvio de dinheiro já efetivo, de pouco mais de R$5 milhões, além de superfaturamento de quase R$12 milhões. (EPR)