TCE emite pedido de bloqueio de bens de ex-secretários de Saúde

O TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima) iniciou nesta quarta-feira, dia 24, a entrega dos pedidos de bloqueio de bens dos ex-secretários de Saúde do Estado, Alexandre Salomão e Leocádio Vasconcelos, além da empresa Acta Comércio e Serviços Ltda. A ação é em prosseguimento da medida cautelar aprovada em sessão extraordinária da última segunda-feira, dia 22, no Pleno do Tribunal, determinando a indisponibilidade dos bens dos apontados no processo de superfaturamento e sobrepreço da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), para garantir o ressarcimento dos danos em apuração.
Os pedidos estão sendo entregues por oficiais de Justiça do TCE em todas as agências do Banco do Brasil em Boa Vista e ao Cartório de Registros de Imóveis. Correspondência informando a decisão ao Banco Central, em Brasília (DF), também foi enviada. A informação foi repassada pela diretora de Atividades Plenárias e Cartorárias (Diple), Maria Carolina Velludo.
Quanto às demais pessoas envolvidas, Carolina afirmou que está sendo enviadas intimações, além de oficio ao governador do Estado, pedindo o afastamento por 180 dias do titular da Sesau, Alysson Bruno Matias Lins, e mais oito servidores da secretaria. “Entre hoje [ontem] e amanhã [hoje] serão cumpridos todos os mandados e os bloqueios de bens”, garantiu.  
Conforme o documento emitido pelo relator do processo, conselheiro Henrique Machado, foi constatado um superfaturamento de R$5.157.324,51 em contratos firmados pela Sesau com a finalidade de adquirir material médico-hospitalar entre os anos de 2013 e 2014, além de sobrepreço de R$11.675.469,41 em processos licitatórios com dezenas de empresas, mas neste último caso não foi levantado se o valor já foi gasto ou se está apenas separado para aplicação.
A medida cautelar cita ainda que teria ocorrido cartelização na venda de materiais médicos, demonstrando que uma empresa do Amazonas apresentou propostas elevadas para que a Acta Comércio e Serviços Ltda. justificasse o aumento nos preços.
Ainda segundo o conselheiro, o esquema revelado pelo TCE também envolve os funcionários responsáveis pela análise dos processos licitatórios, cotação de preços, pregoeiros e membros da Comissão Setorial de Licitação (CSL). “Infelizmente, estava montada, dentro da Secretaria de Estado da Saúde, uma verdadeira quadrilha para fraudar o estado”, declarou. (R.R)