TCE encontra diversas irregularidades nas unidades de saúde de RR

A área saúde de Roraima está na UTI. Foi assim que os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontraram hospitais, postos e unidades básicas de saúde nos 15 municípios do Estado, em trabalho inédito de fiscalização realizado na terça-feira dia 10, por auditores de controle externo do Tribunal. Foram levantados serviços prestados à população nas 31 unidades de saúde de Roraima, tanto na Capital quanto no interior. 

O secretário-geral de Controle Externo do TCERR, Jonathas Coutinho, disse que a soma das constatações em campo revela a causa do estado precário em que se encontra o serviço de saúde, especialmente nos hospitais do estado. 

Ele informou que o planejamento desta ação foi iniciado há cerca de dois meses e tem correlação com as denúncias de irregularidades feitas pelo ex-secretário Estadual de Saúde, Ailton Wanderley.  

“Nossa ação tem a mesma causa das declarações do ex-secretário, porém nós temos um cenário precário na prestação de serviços públicos e certamente o secretário percebeu isso e o Tribunal atento a este cenário passou a atuar”, disse.

Dentre as irregularidades, falhas e carências encontradas estão o lixo hospitalar descartado de forma irregular, grande quantidade de medicamentos vencidos e outros armazenados de forma inadequada, controle manual de medicamentos para descarte, parede com infiltração e mofo na sala de inalação, equipamentos novos e em boas condições em desuso, armários onde são guardados os alimentos com proliferação de baratas, fossas transbordando no pátio interno e banheiros sujos e em má conservação de uso. 

Um dado que chamou a atenção dos agentes de fiscalização é que em 100% das unidades de saúde não há laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. No Hospital Geral do Estado de Roraima (HGR), não há sistema preventivo de incêndio, de acordo com laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros. 

No mesmo hospital também foram encontrados alimentos armazenados perto de produtos de limpeza e de lixo hospitalar. Não foi possível identificar os médicos que estavam atendendo no dia da visita, pois a escala de plantão estava em branco. (R.R)

Números mostram descaso com a saúde 

O levantamento feito pelo TCE também destaca que 51,61% das unidades visitadas não possuem banheiros em boas condições de conservação e limpeza e 64,52% não divulgam as especialidades médicas disponíveis para atendimento. Em Boa Vista este número aumenta para 93,33%. 

Sobre o controle de frequência ficou constatado que chega a 100% a falta de divulgação da jornada de trabalho dos médicos estatutários e temporários. Quanto à escala de plantão dos médicos terceirizados, a ausência na divulgação é de 93,33%. 

Em relação aos medicamentos, em 22,58% dos casos não há nenhum tipo de controle de estoque dos fármacos e em 48,39% dos casos o controle de estoque dos medicamentos é realizado manualmente. Também foi observado que 35,48% das farmácias visitadas dispunham de medicamentos com prazo de validade vencido. Os auditores também verificaram que em 38,71% das unidades os depósitos e cozinhas estão em más condições de conservação, organização e limpeza e em 80,65% delas não há documentação e registro do controle de qualidade da água. 

Outro dado preocupante está relacionado ao descarte de resíduos sólidos. Nas visitas, os auditores do TCERR flagraram agulhas e testes de HIV descartados em lixeiras comuns, ao alcance de qualquer pessoa. 

Os resultados demonstram que 35,48% das unidades de saúde não fazem a segregação dos resíduos de serviços de saúde antes do descarte e em 70,97% o abrigo externo desses resíduos não atende os requisitos da legislação, o que pode causar riscos à saúde humana. São considerados resíduos hospitalares os materiais descartados por farmácias, hospitais, clínicas, postos de saúde, estúdios de tatuagem, laboratórios de análises clínicas e demais organizações que produzem quaisquer tipos de resíduos contendo secreções ou contaminações com restos cirúrgicos de humanos ou animais. 

Conforme a presidente do TCERR, conselheira Cilene Salomão, a fiscalização vai servir para que os gestores possam melhorar os serviços. 

“Esse diagnóstico obtido com a fiscalização ordenada serve para que o gestor possa melhorar a qualidade da gestão antes mesmo que a Corte de Contas aplique sanções”, disse. (R.R)

Para TCE, problemas estão associados à falta de gestão 

Secretário-geral de Controle Externo do TCERR, Jonathas Coutinho (Foto: Diane Sampaio/FolhaBV)

Cerca de 80% dos problemas da área de saúde detectados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram apontados pelos auditores como de falta de gestão nas unidades hospitalares e não estaria ligada diretamente à falta de recursos financeiros ou a crise imigratória de venezuelanos, segundo afirmou na tarde de ontem o secretário-geral de Controle Externo do TCERR, Jonathas Coutinho, em entrevista à Folha.   

“Algumas declarações têm associado o cenário deficitário da saúde no estado à crise migratória. Isso é um fator notório, mas observando todos os problemas encontrados percebemos que 80% são de fácil resolução e que não possuem correlação com a crise migratória e de recursos financeiros, mas de falta de gestão, falta de medidas simples que devem ser adotadas o quanto antes com os recursos que já estão à disposição”, afirmou, citando que foram visitadas todas as unidades de saúde, tanto de responsabilidade do Governo do Estado, quanto dos municípios. 

Outro ponto destacado pelo secretário do Controle Externo é quanto à participação popular no acompanhamento das ações.  

“Todas as irregularidades identificadas nas unidades de saúde dos 15 municípios do Estado já estão à disposição da população, no site tce.rr.leg.br, para que se acompanhe este controle social e os resultados tenham um efeito prático e voltado para a assistência dos que precisam de atendimento médico hospitalar”, disse.

Ele informou ainda que haverá desdobramentos das ações ainda na saúde, assim como nas áreas de educação, segurança e assistência social. 

“Vamos continuar com as ações”, disse. “E todas as irregularidades identificadas nesta primeira ação sendo encaminhadas para os relatores que determinarão o prazo para que os gestores possam adotar medidas, muitas delas simples de resolver”, disse. “Porém, se não forem adotadas, o Tribunal vai acompanhar e identificar e, dependendo de cada caso e identificação, se os problemas não forem resolvidos, o Tribunal vai aplicar as sanções legalmente previstas”, afirmou. (R.R)

SESAU – A Sesau (Secretaria Estadual de Saúde) informa que ainda não recebeu o relatório do TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima). Tão logo o documento for entregue, o mesmo será analisado para posterior manifestação sobre o assunto.

Ressaltou que mesmo diante das dificuldades, a nova administração da Sesau tem trabalhado arduamente para dar resultados positivos à população. E, em pouco mais de dois meses como secretária, Cecilia Lorenzom, com apoio irrestrito do governador Antonio Denarium, está conseguindo minimizar problemas crônicos na saúde, herdados de muitos governos negligentes com a saúde pública do Estado.

Entre as conquistas mais significativas está a abertura de mais 72 leitos novos, algo que não ocorria desde 2014. Foram realizadas ainda 1.196 cirurgias de junho até o dia 2 de setembro, sendo 279 cirurgias ortopédicas. Esse tipo de procedimento não era feito desde o ano passado.

Outro procedimento que retornou este ano foi a angioplastia com stent farmacológico, que nunca tinha sido ofertado pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em Roraima, e esse procedimento no governo passado só podia ser feito por meio de TFD (Tratamento Fora de Domicílio). 

Com um custo de R$ 140 mil somente para o transporte aéreo (fora ajuda de custo para hospedagem), o gasto por cirurgia não saia por menos de R$ 170 mil. Agora, esse valor será entre R$ 20 a R$ 25 mil (uma economia de mais de 200%), uma vez que foi firmado contrato com clínica especializada para realizar esse tipo de procedimento aqui no Estado. Com isso, os pacientes e seus familiares não vão mais precisar sair daqui.

Com planejamento está sendo possível regular a grande falta de materiais básicos de trabalho e também de medicamentos. O Governo também tem feito regularmente o pagamento de assistência farmacêutica para as unidades dos municípios do Interior do Estado, obrigação esta pactuada em CIB (Comissão Intergestores Bipartite). Além de restabelecer tratamento oftalmológico no interior. 

A principal unidade hospitalar do Estado, o HGR (Hospital Geral de Roraima), já começou a receber reformas de melhoria física e estrutural. O Bloco B e o Grande Trauma, que será ampliado. Os blocos A e D devem ser os próximos a passarem por reformas. Já o Bloco C, voltado para a área de Cardiologia, também será reformado. Limpeza nas unidades de saúde do Estado.