TCE investiga licitação para a aquisição de 500 barracas

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) detectou indícios de sobrepreço no processo licitatório para a aquisição de 500 barracas ao custo de R$2.702.905,00, para atender a  vendedores da Feira do Garimpeiro, por meio do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Avenida Ataíde Teive. O processo, sob a relatoria da conselheira Cilene Salomão, teria decisão monocrática levada para apreciação do Pleno, no entanto, foi retirado de pauta.
Conforme informação repassada pela Assessoria de Comunicação do tribunal, o processo entrou na pauta da sessão ordinária do Pleno do dia 10, para apresentação de uma decisão cautelar por parte da relatora, mas foi retirado de pauta por perda do objeto, considerando que, segundo ela, os materiais, objeto da licitação já haviam sido recebidos e devidamente pagos pela Emhur.
Em nota, o órgão informou que o processo segue a tramitação normal, com a análise das justificativas apresentadas pelos responsáveis e, caso não sejam devidamente comprovadas, pode culminar com a futura responsabilização dos gestores e outros envolvidos por ocasião do julgamento da prestação de contas. (Y.L)
Barracas adquiridas pela PMBV podem estar fora do Orçamento
A aquisição de 500 barracas ao custo de R$2.702.905,00, para atender a vendedores da Feira do Garimpeiro, por meio do Plano de Ação de Reabilitação Urbana da Avenida Ataíde Teive, pode não ter sido prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2014, e, portanto, precisaria ter sido submetida à votação pela Câmara Municipal de Boa Vista, o que não ocorreu.
Conforme o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, os órgãos, entidades e fundos municipais, da administração direta e indireta da Prefeitura de Boa Vista, foi previsto o montante de R$ 482.896.986,00, para 2014, sendo que para a Emhur (Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional), por meio da qual foi realizado o pregão presencial das barracas, na modalidade menor preço, o orçamento estava estimado em um total de R$6.698.800,00. Deste modo, a compra das barracas é o equivalente a mais de um terço do orçamento da pasta para o desenvolvimento das atividades durante todo o ano.
No entanto, em nenhum dos itens discriminados no orçamento da Emhur para gastos este ano, existem recursos disponíveis equivalentes ao custo das barracas. O único item que mais se aproxima com o total da compra desse material é o que está determinado para o pagamento de despesa com pessoal, que passa de R$ 2 milhões.
Deste modo, não havendo previsão, conforme informações do Legislativo Municipal, haveria necessidade da aquisição dessas barracas ser votada pela Câmara de Vereadores para a efetivação da compra.
Fontes da Folha informaram que um projeto referente às barracas teria sido enviado à Câmara para aprovação no início deste mês, no entanto, ainda estaria tramitando pelas comissões e ainda não chegou a ser pautado para votação.
Conforme o extrato de contrato, a ata de registro de preços contemplou a aquisição de 500 barracas em metalon com cobertura e saia em lona, para atender o plano de ação de reabilitação urbana da avenida Ataíde Teive. O custo unitário das barracas varia de R$4.524,75 (para farináceos) a R$6.947,00 (peixe).
A empresa contratada foi a Techfrio Importação e Comércio, empresa que também foi uma das vencedoras de um dos lotes de outro contrato milionário da Prefeitura de Boa Vista neste ano, ocasião em que foi contratada para fornecer cinco mil kits de enxoval por R$1.728.350,00, para atender ao projeto Família que Acolhe.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Edilberto Veras, criticou a forma como o projeto foi tocado e disse que a distribuição de barracas necessitava passar por uma discussão prévia naquela Casa legislativa. “Já estou estudando o projeto e vou requerer informações da Prefeitura”, disse.
O vereador frisou que não é contra a padronização das barracas, mas afirmou não admitir que tal projeto seja feito mediante a possibilidade de sobrepreço, de forma a lesar os cofres públicos. “Vou me inteirar sobre o assunto, comparar para verificar se houve sobrepreço e vou levar isso para ser discutido na Casa”, acrescentou.
OUTRO LADO – A Folha questionou da Prefeitura de Boa Vista, por meio da Assessoria de Comunicação, se o gasto estava previsto no Orçamento Anual do Município para o Exercício Financeiros de 2014 e se o projeto havia sido levado para discussão junto aos vereadores, no entanto, estes questionamentos não foram respondidos.
Em nota, a Prefeitura informou que, com a padronização da Feira do Garimpeiro, os feirantes terão garantia de mais renda, segurança e comodidade. Segundo a administração municipal, já foram entregues 500 barracas e a Emhur e as secretarias de Gestão Ambiental e Gestão Social prometem trabalhar junto aos vendedores para dar toda assistência e orientação que precisarem.
Segundo as informações da Prefeitura, as barracas são desmontáveis, com estrutura de metalon reforçado, aplicação de base antiferrugem e pintura automotiva, resistentes ao sol e chuva. Contam com cobertura, saias lateral e frontal, em lona sintética de PVC. As bancadas móveis foram projetadas para suportar pesos que variam de 100 até 250 quilos – as de material inox são utilizadas para o manuseio de alimentos, seguindo as recomendações da Vigilância Sanitária. Toda estrutura foi confeccionada seguindo às orientações repassadas pelos feirantes à Emhur.