TCE investigará dívida de R$ 11,8 milhões

A dívida no valor de R$ 11,8 milhões do Governo do Estado com o Iper (Instituto de Previdência de Roraima) será alvo de investigação por parte do Tribunal de Contas do Estado. A decisão foi tomada na quarta-feira, dia 3, durante sessão do pleno, depois que o conselheiro Henrique Machado propôs que o caso, divulgado pela Folha na semana passada, seja esclarecido.
“O Iper representa o futuro dos servidores efetivos de Roraima e dos seus agentes públicos, inclusive os conselheiros do TCE, razão pela qual o Tribunal deve estar atento e constantemente vigilante sobre as práticas e gestões do órgão”, declarou Machado. O prazo para o Estado quitar a dívida com o Iper deve expirar no próximo dia 17.
O governo descontou dos servidores, mas deixou de repassar ao Iper pouco mais de R$ 11,8 milhões entre os meses de setembro do ano passado e julho deste ano. O valor é referente às contribuições previdenciárias apenas dos servidores da Secretaria Estadual de Saúde. O repasse patronal, que deve ser pago pelo próprio governo, dos meses de maio e junho deste ano, também deixou de ser feito.
À Folha, o presidente do TCE, conselheiro Essen Pinheiro, informou que o órgão recebeu uma denúncia formal sobre a situação por parte do Conselho Fiscal do Iper e solicitou informações do Instituto para checar a veracidade dos fatos. Este documento foi enviado na semana passada e, como não houve um retorno, o presidente resolveu registrá-lo, transformá-lo em processo e distribuí-lo para o conselheiro Henrique Machado relatar a representação.
A resposta ao pedido de informações do Iper deve ser anexada ao processo assim que for enviada ao TCE.  “Já havíamos recebido a denúncia e estávamos tomando as providências”, frisou. Ele explicou que não há um prazo definido para a conclusão da representação, o que depende do relator e ainda da instrução processual.