TCE lança selo comemorativo dos 25 anos

O Tribunal de Contas no Estado (TCE) lançou ontem, em comemoração aos seus 25 anos de instalação em Roraima, o selo personalizado alusivo ao Jubileu de Prata. A diretora regional dos Correios em Roraima, Lúcia Martins, fez a primeira obliteração, que é a validação do selo para uso de uma instituição, o que possibilitará que todas as correspondências do Tribunal sejam etiquetadas com o selo comemorativo.

Ela explicou que o carimbo comemorativo passará ainda por um período de 30 dias na agência central dos Correios em Roraima, que fará a divulgação do aniversário do órgão. “Nesse período, estaremos levando a mensagem dos 25 anos do TCE em todas as correspondências postadas na agência. Após esse prazo, o carimbo irá para o Museu Postal e Telegráfico, em Brasília, onde fará parte da história dos Correios, realizando a finalidade de divulgação do evento. O selo será utilizado nas correspondências da própria instituição no decorrer do ano”, frisou.

O presidente do TCE, conselheiro Henrique Machado, disse que, com o selo, haverá uma maior divulgação do TCE e do Estado. “Esse selo é a divulgação do nosso Jubileu de Prata e a cerimônia de hoje abre as comemorações que teremos durante o ano. Sobre os 25 anos do Tribunal posso dizer que, no início, tivemos algumas dificuldades, mas hoje trabalhamos com uma certa tranquilidade. Fazemos um trabalho voltado para a sociedade, que essa é a tarefa do Tribunal, visando sempre que o recurso público seja bem aplicado e que a sociedade seja compensada com a boa aplicação destes recursos públicos”, afirmou.

Ele disse que não participou da instalação do TCE em Roraima, mas que nesses 16 anos de atuação pôde ver a Corte de Contas se empenhando para evitar o mal uso do dinheiro público. “Foram mais de R$ 33 milhões que tiveram determinações deste Tribunal para retornar aos cofres públicos”, frisou.

ACORDO – Quanto ao Acordo de Cooperação Técnica entre TCE e Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), para intercâmbio de dados e informações, experiências, tecnologias e cooperação mútua, que deveria ter sido assinado ontem, a assessoria de imprensa do TCE informou que foi adiado devido à impossibilidade da presença da representante do MPRR na manhã de ontem. A assinatura deve ocorrer ainda esta semana.  

A idealização do acordo considera que o combate eficaz às irregularidades, fraudes ou desvios requer um enfoque amplo e multidisciplinar, exigindo uma atuação prioritária, conjunta e integrada das instituições responsáveis pela fiscalização e controle da gestão pública e pela repressão dos ilícitos praticados contra a Administração Pública.

Dentre outras ações que as instituições pretendem fomentar estão a realização de palestras, seminários, treinamentos e workshops com a participação de gestores e servidores públicos, representantes da sociedade em geral e outros órgãos de fiscalização e controle.

Segundo Henrique Machado, o acordo prevê ainda a realização conjunta de trabalhos de fiscalização e auditorias. “Temos assinaturas com vários órgãos de fiscalização e de controle. Com o MP será para trocas de informações de dados que eles possam ter que sejam interessantes para o Tribunal, ou que nós temos e que interesse para eles na análise de processos. Essa troca de informações será benéfica na apuração de possíveis ilícitos e colocar às claras a correta aplicação de recursos”, frisou.

A cerimônia de ontem contou com a presença dos presidentes do Tribunal de Justiça, desembargador Almiro Padilha, e da Câmara de Vereadores, Edilberto Veras, do procurador-geral do Estado, Venilson Batista da Mata, do vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gerson Chagas, da subprocuradora-geral do MPRR, Rejane Gomes de Azevedo Moura, do procurador do Ministério Público de Contas, Diogo Fortes, além dos conselheiros Manoel Dantas, Célio Wanderley, Cilene Salomão e servidores da casa. (R.R)