Em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira, 10, o Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) abriu vacância do cargo de Conselheiro, até então ocupado por Marcos Rafael de Hollanda Farias.
Por unanimidade, os conselheiros entenderam que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deu a ação como transitada e julgada, é inquestionável e deve ser cumprida.
Isso porque o conselheiro Marcos Rafael de Hollanda Farias havia entrado com requerimento solicitando a permanência no cargo enquanto recorria da decisão.
A determinação foi promulgada pela presidente do conselho do TCERR, Cilene Lago Salomão, passando a contar do dia 09 de outubro de 2019.
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De acordo com a decisão, a vaga de conselheiro é cativa do Ministério Público de Contas (MPC).
Marcos Rafael de Hollanda Farias respondia a um processo no STJ pelo crime de peculato. O conselheiro foi condenado a cumprir 11 anos de prisão em regime fechado por suposto envolvimento na Operação Praga do Egito, mais conhecida como o caso “Gafanhotos”.
Mais informações na edição do jornal Folha de Boa Vista desta sexta-feira (11).
