O ex-senador Telmário Mota obteve na Justiça o direito à progressão de regime para cumprir pena no semiaberto sobre o processo que o condenou de importunação sexual à filha. A decisão foi assinada pelo juiz Daniel Damasceno Amorim Douglas, da Vara de Execuções Penais em Regime Fechado e Semiaberto de Boa Vista, nessa terça-feira (25).
De acordo com a decisão, a progressão de regime foi concedida porque Telmário atingiu os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela Lei de Execução Penal. Ele terá direito à mudança de regime em março deste ano, e a certidão carcerária o classificou com boa conduta, sem registro de faltas disciplinares.
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Importunação sexual
Telmário foi condenado a oito anos e dois meses de detenção pelo crime de importunação sexual, cometido em agosto de 2022. A sentença, proferida em 19 de fevereiro de 2024, desclassificou a acusação inicial de estupro, requalificando-a como importunação sexual, além de reconhecer também o crime de fornecimento de bebida alcoólica para adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
