Uma diligência de fiscalização ao local previsto para a instalação da Base de Proteção Etnoambiental (Bape) Serra da Estrutura, na Terra Indígena Yanomami, localizada ao norte de Roraima, foi realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta área vivem cerca de 27 mil indígenas.
A visita teve o objetivo de verificar a situação da reinstalação da Bape – após decisão proferida pela Justiça Federal no TRF1, em junho de 2020. A decisão judicial também determinou a reimplementação das Bapes Korekorema e Demarcação, esta última visitada em novembro de 2019, na região do Alto Mucajaí.
Representaram o MPF em Roraima durante a expedição à Terra Indígena Yanomami o procurador da República Alisson Marugal, titular do ofício de Defesa dos Direitos Indígenas e das Minorias, e o assessor jurídico Francisco de Salles Neto.
A instalação das Bapes é mais uma das lutas do MPF/RR para tentar frear o garimpo ilegal e os consequentes danos ao meio ambiente e para a saúde da população indígena. Esta luta teve vitória recente com a decisão da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, determinando que a União retire todos os garimpeiros da TIY, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.
Monitoramento contínuo
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Para o monitoramento contínuo das atividades de garimpo, a Justiça já havia determinado, após pedido do MPF/RR, que a FUNAI mantivesse efetivo adequado e apoio policial para evitar a descontinuidade das operações. Além da elaboração e apresentação de um plano indigenista de fiscalização territorial da região.
Já com o Exército Brasileiro o MPF vem tentando construir uma parceria para ações periódicas de combate ao garimpo, com intervalos curtos que impossibilitem a rearticulação das redes de mineração ilegal. Para isso é importante assegurar a continuidade das operações de bases militares, de modo a evitar o fechamento da Bape Walo Pali e dar apoio à efetiva instalação das Bapes Korekorema e Serra da Estrutura. Inclusive com estudo sobre a possibilidade de converter a Base Amazonas em Pelotão Especial de Fronteira.
Dados divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) evidenciam o forte crescimento do número de evidências de garimpo ilegal na TI Yanomami a partir de fevereiro de 2020, o que, além das graves implicações ambientais e de segurança, acentua o risco de transmissão comunitária da nova doença, dada a maior vulnerabilidade biológica dessas populações, em especial às infecções respiratórias, situação reconhecida pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão do Ministério da Saúde.
A questão sanitária dos Yanomami ganhou repercussão na imprensa internacional, como o periódico The New York Times, que relatou o caso do adolescente Alvaney Xirixana, a primeira vítima com óbito decorrente da covid-19. A presença de povos isolados, como os Moxihatëtea, torna o caso em questão ainda mais preocupante, tendo em vista sua maior fragilidade social e imunológica.
Visita teve o objetivo de verificar a situação da reinstalação da Base, após decisão proferida pela Justiça Federal no TRF1, em junho de 2020 (Foto: Francisco de Salles Neto/MPF-RR)
