O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou hoje a redução do teto de juros para empréstimos consignados do INSS para 1,72% ao mês. A medida, proposta pelo governo, foi aprovada por 14 votos a 1.
Essa redução, que entrará em vigor em breve após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,76% ao mês. O novo teto também afeta os juros do cartão de crédito consignado, os quais cairão de 2,61% para 2,55% ao mês.
A justificativa para essa redução está ligada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, tem acompanhado esse movimento e proposto reduções no teto do consignado à medida que os juros caem. As mudanças precisam ser aprovadas pelo CNPS
Os bancos, no entanto, têm votado contra essas medidas, argumentando que os juros do consignado estão desalinhados com a realidade do mercado financeiro. Eles conseguiram inserir um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) como referência para o crédito consignado, o que é tradicionalmente usado para calcular os rendimentos das aplicações em renda fixa.
Com essa nova limitação, os bancos oficiais precisarão reduzir suas taxas para continuar oferecendo empréstimos consignados do INSS. Atualmente, de acordo com dados do Banco Central, algumas instituições estão cobrando acima do teto atual, o que levou à suspensão da oferta de crédito consignado. A Caixa é a única entre os bancos federais que cobra menos que o limite atual, com uma taxa de 1,73% ao mês, mas ainda assim terá que ajustar sua taxa para se adequar ao novo teto.
Essa não é a primeira vez que o limite dos juros do consignado do INSS é debatido. No ano passado, houve embates e decisões arbitrárias sobre o assunto, evidenciando a sensibilidade e a complexidade desse tema.
*Com informações da Agência Brasil
