TIM e OI são proibidas de vender produtos e serviços

A Justi?a Estadual determinou a suspens?o da comercializa??o de novos produtos e servi?os das operadoras de Telefonia Oi M?vel S/A e TIM Celular S/A. As operadoras tamb?m ter?o que reduzir pela metade os custos dos servi?os para o consumidor dos planos pr? e p?s-pagos, at? a efetiva regulariza??o do sinal de transmiss?o.
A a??o civil p?blica foi ajuizada pelo Minist?rio P?blico Estadual. O promotor de justi?a de Defesa do Consumidor, Ademir Teles Menezes, ressaltou que ?? fato p?blico e not?rio as defici?ncias dos servi?os prestados pela Oi M?vel e TIM Celular, pois al?m da quantidade de a??es existentes contra as empresas nos Juizados Especiais C?veis da Comarca de Boa Vista, as not?cias e reclama??es dos consumidores s?o constantes.?
Conforme a decis?o, proferida pelo juiz da 2? Vara C?vel de Compet?ncia Judicial, ?ngelo Mendes, as empresas v?m descumprindo o C?digo de Defesa do Consumidor, causando danos irrepar?veis ao consumidor roraimense. Em caso de descumprimento da decis?o, ser? cobrada das operadoras, multa di?ria de R$ 10 mil. A decis?o ainda cabe recurso.
A m? presta??o dos servi?os de telefonia m?vel em Boa Vista motivou a Promotoria de Justi?a de Defesa do Consumidor e da Cidadania a ajuizar a??o civil p?blica com pedido de liminar contra as empresas Oi M?vel S/A e TIM Celular S/A, dia 26 de novembro passado, pedindo a suspens?o da comercializa??o de produtos e servi?os (chips e novo acesso) no munic?pio de Boa Vista at? que sejam regularizados os sinais de transmiss?o e presta??o dos servi?os.
O MP investiga o caso desde 2012. A promotoria instaurou inqu?rito civil p?blico para apurar as in?meras reclama??es dos clientes do munic?pio de Boa Vista acerca das constantes falhas nas liga??es de telefones celulares das respectivas operadoras, resultando na propositura da a??o civil p?blica.
Conforme a Promotoria, as reclama??es dos consumidores s?o frequentes e referem-se, na grande maioria, ? tentativas de chamadas telef?nicas n?o completadas pelos mais diversos motivos, seja em raz?o de ?rede ocupada?, ?falha na rede?, ?n?o registrado na rede?, ou, ainda, pela falta de qualquer tipo de explica??o ao consumidor pelas liga??es n?o completadas.
A Lei Geral de Telecomunica??es 9.472/97 preconiza que o usu?rio de servi?os de telecomunica??es tem direito de acesso aos servi?os, com padr?es de qualidade e regularidade adequados ? sua natureza, em qualquer ponto do territ?rio nacional, sob pena de responsabiliza??o.
Dados do inqu?rito civil tamb?m apontam que somente no dia 24 de novembro deste ano foram registrados no Sistema de Processo Eletr?nico do Tribunal de Justi?a de Roraima (Projudi), 2.164 processos contra a Oi, bem como 2.369 processos contra a operadora TIM Celular S/A, referentes a pedidos de indeniza??o por danos morais.
VIVO Em setembro deste ano, o MP tamb?m ajuizou a??o semelhante contra a empresa de telefonia m?vel Vivo ? Norte Brasil Telecon S/A. Em novembro, a Justi?a acolheu o pedido da Promotoria de Justi?a de Defesa do Consumidor e condenou a operadora.
Conforme a decis?o, a Vivo dever? reduzir em 50% os custos contratuais pagos pelos consumidores, usu?rios dos planos pr?-pago e p?s-pagos, bem como a imediata suspens?o de comercializa??o de novos produtos e servi?os, at? a efetiva regulariza??o dos sinais de transmiss?o, sob pena de multa di?ria de R$ 10 mil. A decis?o ainda cabe recurso e vale apenas para o munic?pio de Boa Vista.
OUTRO LADO A empresa TIM informou que j? foi notificada da decis?o, mas que vai recorrer. J? a OI disse apenas que a empresa ?n?o comenta a??es em andamento?.
Fonte: MP