Títulos definitivos serão entregues a mais de 120 famílias no sábado

Um total de 125 famílias do bairro Senador Hélio Campos vai receber neste sábado (12) o título definitivo de seus lotes urbanos, documento esperado há quase 10 anos. A entrega será realizada às 10 horas, na Casa do Cidadão, localizada na rua Izídio Galdino, 2469.

A emissão do documento é resultado de um amplo trabalho realizado pelo Instituto de Terras e de Roraima (Iteraima). Depois que os moradores deram entrada no processo, foi feito um levantamento socioeconômico das famílias, a medição dos terrenos, bem como a coleta dos documentos, entre outros. Algumas das famílias beneficiadas já aguardavam há mais de 10 anos pelo documento.

A medida valoriza o terreno, auxilia na hora de conseguir crédito para financiamento de construção e reforma, e permite à família a condição de herança legal. O presidente do Iteraima, Alysson Rogers Macedo, explicou que a regularização fundiária garante ao cidadão a figura de proprietário do imóvel, ao invés de posseiro. “Somente com o título definitivo, o proprietário pode regularizar a situação do terreno junto à Prefeitura”, disse.

Fora do alcance financeiro da maioria das pessoas, o registro de imóveis em cartório está sendo gratuito. Para isso, basta que os interessados procurem a Diretoria de Patrimônio Imobiliário do Iteraima. Já as pessoas que ainda não tiveram a propriedade titulada no bairro, também precisam procurar o instituto para dar entrada no processo.

LEI DE TERRAS
A emissão do documento foi possível por meio da lei 290/2001, que possibilita a regularização dos lotes urbanos naquela localidade. A lei autorizou o Poder Executivo a alienar esta e outras ocupações específicas.

Em 2015, um projeto de lei de iniciativa do Governo foi enviado para a Assembleia para Regularização Fundiária de Imóveis Urbanos em áreas pertencentes ao Estado, que assegura a todos os que residem nesses imóveis, a possibilidade de receber o título definitivo ou concessão de uso.

O documento visa a garantia de segurança jurídica a centenas de famílias residentes em Boa Vista, além de bairros do Cantá e Rorainópolis que, com a aprovação da lei, poderão ter seus imóveis regularizados. O documento foi formulado com participação efetiva da sociedade civil, por meio do Conselho Estadual das Cidades.

O projeto foi encaminhado para a Assembleia Legislativa em outubro, onde tramita pelas comissões. Após a aprovação, o Iteraima poderá fazer a regularização fundiária, por meio de requerimento dos interessados, encaminhado ao presidente da instituição.

Fonte: Secom/RR