TJ nega liminar a Leocádio para evitar indisponibilidade de bens

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) indeferiu o pedido de liminar na qual o ex-secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos, pediu a suspensão da decisão do TCE-RR (Tribunal de Constas do Estado de Roraima), que determinou que os bens dele fossem bloqueados. Na última segunda-feira, dia 22, ele foi apontado como um dos envolvidos em processo de suposto superfaturamento na Sesau (Secretaria de Estado da Saúde) e, para garantir o ressarcimento dos possíveis danos, o Pleno do Tribunal de Contas determinou a indisponibilidade das posses dele.
O mandado de segurança foi impetrado por Vasconcelos na última quarta-feira, dia 24. Por meio da Assessoria de Comunicação do TJRR, o desembargador Almiro Padilha, autor da decisão, informou que indeferiu o pedido de liminar na última quinta-feira, dia 25. O documento ainda não constava no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) da última sexta-feira, 26 ou sábado, dia 27. A decisão final depende de julgamento do mérito.
A Folha entrou em contato com Vasconcelos na tarde de sábado, dia 26, quando ele disse que não sabia ainda de qualquer decisão a respeito. O secretário, hoje à frente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seed), pronunciou-se à imprensa na última quarta-feira, quando negou envolvimento com o suposto desvio de dinheiro na Saúde, detectado por meio de auditoria do TCE-RR.
CASO – Além da indisponibilidade dos bens de Leocádio Vasconcelos, o TCE-RR também expediu pedido similar para o ex-secretário de Saúde do Estado, Alexandre Salomão e a empresa Acta Comércio e Serviços Ltda.
O caso veio à tona no início desta semana depois que o relatório do conselheiro Henrique Machado foi apresentado em sessão e uma medida cautelar foi aprovada por unanimidade pelo pleno do órgão. O relato resultou, também, no pedido de afastamento do secretário estadual de Saúde, Alysson Lins, e de mais oito servidores da pasta.
Mas o governador do Estado, Chico Rodrigues (PSB) decidiu não cumprir a determinação do TCE-RR e não afastou Lins do cargo. Segundo informações repassadas pela Secretaria Estadual de Comunicação, o Governo do Estado estava preparando um pedido de revisão da decisão a ser encaminhado ao Tribunal.
O pedido a ser encaminhado ao TCE-RR deverá ser baseado no fato de que nos processos relacionados no relatório do TCE não haveria referência nenhuma com a gestão de Alysson Lins. Dessa maneira, o Governo achou por bem fazer um pedido de revisão sobre a decisão de afastamento do secretário.
A auditoria do TCE-RR verificou 12 processos licitatórios, dos anos de 2013 e 2014, de compra de material médico hospitalar e apontou indícios de irregularidades, como superfaturamento, direcionamento, a participação em licitações de empresa declaradamente inidônea, entre outros. O sobrepreço apontado pelo relatório do Tribunal é de R$ 11.675.046,41 e superfaturamento de R$ 5.157.324,51.