TJ valida concurso público do Detran

A Câmara Única do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) decidiu, por unanimidade, favoravelmente aos candidatos do concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O julgamento ocorreu na manhã de ontem no plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) devido a reforma no prédio do TJ.
Com essa decisão, mais de 100 aprovados no concurso, que já trabalham no Detran como temporários, estão na expectativa de serem nomeados ainda este ano para se tornarem servidores efetivos daquela autarquia.
A advogada do Detran, Sandra Mendes, que também é uma das servidoras da autarquia que aguardava o julgamento do processo, lembrou que concurso foi realizado em 2010 pela Fundação Cetap e suspenso há quatro anos em decorrência de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR), que pedia a anulação do contrato com a Fundação Cetap e, consequentemente, anulação do concurso, alegando irregularidades.  “O julgamento foi tranquilo e com votação unânime”, disse a advogada. “Agora é aguardar o prazo de recurso, que é de 30 dias, e a decisão do presidente do Detran para nomeação e posse dos servidores”, frisou.  
O presidente da Associação de Aprovados no Detran, Erick Rodrigues da Silva, era um dos mais eufóricos e lembrou que, mesmo após a determinação judicial de suspensão do concurso, o Detran havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público para contratar temporariamente os aprovados no certame devido à carência de pessoal no órgão. Mas ressaltou a perda de alguns benefícios que esses servidores tiveram neste período.
“Eram benefícios que tínhamos direito e não recebíamos, como progressões, estágio probatório, além da própria estabilidade de emprego. E isso foi muito desgastante durante estes quatro anos, quando  muitas vezes se pensava em desistir e buscar outro emprego. Mas, com a união de todos, um dando força para o outro, superamos esse momento e hoje estamos comemorando”, frisou.          Erick Rodrigues lembrou que o concurso foi aberto para vários cargos de níveis fundamental, médio e superior, para agentes de trânsito, administrador, advogado, psicólogo, médico, analista de sistema, contador, economista, engenheiro de tráfego, estatístico, motorista operacional, programador de computador, técnico em rede de computador, técnico administrativo e auxiliar técnico.
Presidente do Detran pretende nomear servidores ainda este ano  
A decisão do Tribunal de Justiça favorável à validade e manutenção do concurso público do Detran foi comemorada pelo presidente do Departamento de Trânsito de Roraima, Adgilson Dantas, que promete se esforçar para nomear os mais de 100 servidores ainda este ano.
“Ficamos felizes com a decisão. Estes servidores merecem e estudaram para passar neste concurso. Nada mais justo que serem efetivados no cargo que já ocupam”, disse ao lembrar que existem prazos e normas ainda a serem compridas. “Vamos aguardar a notificação da Justiça, mas no que depender da nossa vontade, vamos nomear os servidores concursados ainda este ano”. 
Por lei, ainda cabe recurso da decisão pelo período de 30 dias, para depois haver a notificação da Justiça para nomeação e posse dos servidores. “Não vamos colocar nenhum empecilho. Ao contrário, vamos tentar agilizar a posse para esses servidores o mais breve possível”, afirmou.
Adgilson Dantas ressaltou o fato dos servidores já estarem trabalhando no departamento há algum tempo, já que foram contratados temporariamente por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta logo após a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, que pedia a anulação do contrato com a Fundação Cetap e a anulação do concurso.  “Agora esses servidores poderão ser efetivados e terão segurança e estabilidade. Eles poderão oferecer um trabalho com mais qualidade aos usuários do Detran”, frisou. (R.R)