O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) aprovou, nesta quarta-feira, 15, a Lista Tríplice enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR) para o preenchimento de duas vagas de Juiz Efetivo (Titular) na classe de Juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).
Para a vaga do Juiz Eleitoral Francisco de Assis Guimarães Almeida, cujo mandato encerra no próximo dia 25 de maio, foram referendados os advogados Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, André Luis Galdino e Thiago Amorim dos Santos.
Enquanto para a vaga do Juiz Eleitoral Ataliba de Albuquerque Moreira, cujo mandato encerrou no último dia 5 de maio, foram referendados os advogados Fernando Pinheiro dos Santos, Jucelaine Cerbatto Schmitt Prym e Liz Tavares Mesquita Figueiredo.
A votação da lista contou com a presença do presidente da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, do juiz eleitoral e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RR, Francisco Guimarães, e do Procurador Estadual de Prerrogativas da OAB-RR, Francisco das Chagas Batista.
Quinto constitucional
O artigo 94 da Constituição Federal prevê o Quinto Constitucional, dispositivo que destina um quinto das vagas de determinados tribunais brasileiros a advogados e membros do Ministério Público. A lista tríplice após aprovada é encaminhada ao presidente da República, a quem cabe escolher os novos integrantes de cada Corte, entre os três indicados pelos tribunais.
