O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) divulgou edital para acesso a uma vaga de desembargador, pelo critério de merecimento. O cargo vago era ocupado anteriormente por Jefferson Fernandes, que se aposentou em março de 2021.
Juízes de Direito interessados devem enviar a documentação exigida para o presidente do TJRR, Cristóvão Suter, em até dez dias depois da publicação do edital, a contar de 18 de abril, quando o documento foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico.
Das condições para concorrer à promoção e ao acesso à Corte por merecimento, estão: ter no mínimo dois anos de efetivo exercício funcional; figurar na primeira quinta parte da lista de antiguidade; não retenção injustificada de autos além do prazo legal; e não ter sido punido, nos últimos 12 meses, em processo disciplinar com pena igual ou superior à de censura.
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Um procedimento para a escolha do novo desembargador, que havia sido aberto no início do ano passado, foi anulado pelo próprio TJRR em dezembro de 2021.
Uma nova resolução com as regras para o processo foi publicada no último dia 11, seguindo legislação recente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional da Magistratura.
