TJRR julga quase 600 processos de improbidade e ilícitos

O TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima) fecha o ano de 2019 com um feito inédito na história do Judiciário estadual: alcançou o cumprimento das metas  4 e 6 do CNJ  (Conselho Nacional de Justiça).

A primeira tem por objetivo priorizar o julgamento dos processos relativos a casos de improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais. Já a meta 6 tem como objetivo o  julgamento das ações coletivas de crimes contra a administração pública.  

Em detalhes, a meta 4 está em 109,55%, contabilizando  processos da 1ª e da 2ª instância. A 6 está em 131,46% na 1ª instância e 150% na 2ª. As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.  

O desafio de cumprir estas metas, que nunca tinham sido alcançadas antes, teve início com o mutirão instituído pela Portaria Conjunta 4/19, da Presidência e da Corregedoria-Geral de Justiça. Em seguida, o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, nomeou o coordenador do mutirão, o corregedor-geral do TJRR,  desembargador  Almiro Padilha; além dos magistrados e servidores integrantes da equipe do mutirão.

Segundo o desembargador Almiro Padilha, o trabalho iniciou em março deste ano, com a realização de um mapeamento em todas as varas e comarcas do judiciário de Roraima, sendo finalizado agora em dezembro, com resultado de 581 processos sentenciados.

Dentre as ações que possibilitaram alcançar o cumprimento dessas metas, consideradas fundamentais para o andamento do judiciário, destacam-se:  acompanhamento diário dos trabalhos, foco nos resultados, melhoria de processos, utilização de tecnologias, como comunicações eletrônicas, concentração de atos em audiências, treinamento e qualificação por meio de orientações individuais e realização de cursos ministrados pelos próprios servidores, visando o aprendizado e capacitação, tanto individual quanto da equipe envolvida.

“Em todas as varas em que tramitavam ações de improbidade e crimes contra administração pública, nós trabalhamos. Foi um mutirão envolvendo todo o estado, um conjunto de esforços que nos permitiu isso. É uma conquista de todos”, comemorou o desembargador.

Para ele, ter ultrapassado mais esta barreira da produtividade é uma conquista de todos.

“Os resultados podem ser atribuídos ao empenho de magistrados e servidores. São metas difíceis de serem cumpridas em qualquer parte do país. É difícil,  porque são processos em que os advogados usam todas as ferramentas que possuem, todos os recursos, recorrem até a última instância. Vamos continuar acelerando. Em muitos desses processos  foi preciso fazer toda a instrução, ou seja, iniciar do zero”, explicou o desembargador, ao ressaltar que a meta foi ultrapassada, passando de 100%.    

O desembargador destaca ainda que o trabalho contou com apoios importantes, como o MPRR (Ministério Público de Roraima), a DPE (Defensoria Pública do Estado) e a PGE (Procuradoria-Geral do Estado).

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, destacou o envolvimento de todos para o alcance desse desempenho inédito. “Trata-se de uma conquista de grande importância, uma marca histórica alcançada pelo TJRR graças à coordenação da Corregedoria-Geral de Justiça, ao empenho e ao compromisso dos magistrados e dos servidores, além da parceria do MPRR, da DPE e da PGE”, observou.