Trabalhadores paralisam atividades por falta de pagamento

*MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 14h21

Trabalhadores que atuam na reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (PAMC), realizaram na manhã desta quinta-feira, dia 27, a paralisação de todas as atividades em razão de atrasos de salários.

Conforme José Lima, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Roraima, os atrasos entraram pelo segundo mês consecutivo e a empresa alega que ainda não recebeu os valores referentes ao serviço por parte do Governo.

“Nós estivemos lá [Pamc] na segunda-feira, 24, conversamos com os trabalhadores, cerca de 120 pessoas, alguns já foram inclusive demitidos, e a empresa havia feito a promessa que efetuariam o pagamento ontem, 26. Ficou acordado entre as partes que se o pagamento não fosse efetuado, os trabalhadores iriam para as atividades, fato que foi deflagrado hoje”, informou.

Lima ressalta ainda que por várias vezes os trabalhadores tentaram dar voto de confiança ao Governo, mas que diante da falta de uma resolução para o problema, eles decidiram para as atividades.

“Por telefone, a empresa alegou que não efetuou o pagamento porque não recebeu do Governo e que não adiantava fazer paralisação ou chamar a imprensa. Ele foi até a obra e reafirmou o que estava acontecendo e que o problema só seria resolvido na segunda-feira, 1º de julho, só que os trabalhadores decidiram não voltar às atividades, em razão de terem sido feitas várias promessas que não foram cumpridas”, completou.

A reportagem entrou em contato com o Governo do Estado, que informou não ser procedente a informação de que não estaria repassando os pagamentos pela execução dos serviços, como alegou a empresa contratada.

“De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), que é responsável pela execução e fiscalização da obra, até abril deste ano foram pagas todas as medições dos serviços executados na Pamc. O que ocorreu com relação à última medição é que a referida empresa não apresentou as certidões negativas necessárias para a liberação do pagamento, que é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc)”, ressaltou.

A nota do Governo destaca ainda que a empresa já havia sido alertada do problema e não tomou as providências necessárias para a regularização das pendências, o que a impossibilita de fazer o pagamento, sob pena de cometer crime de responsabilidade.

“Os recursos são federais e são referentes ao repasse do ano de 2016, e que o contrato foi feito de forma emergencial, com amparo no Artigo 24, incisos IV e XXXV da Lei 8666/93 e suas alterações”, frisou.

Segundo o Governo, a contratação da empresa foi efetuada no início da Intervenção Federal no Estado, ocorrida em dezembro do ano passado. Quanto à reclamação dos funcionários da empresa, a nota considera justa, porém, questões trabalhistas são de responsabilidade da própria empresa.

“É importante destacar que não há atraso de pagamentos por conta da Secretaria de Justiça e Cidadania. O que houve foi que a contratada está com as certidões trabalhistas vencidas, o que impossibilita o pagamento, conforme determina a Lei”, concluiu.