Cotidiano

Tráfego na BR-174 em Pacaraima é liberado

O tráfego na BR 174 foi liberado no final desta manhã, 18. Indígenas da reserva São Marcos começaram um protesto ontem e interditaram a rodovia na altura do município de Pacaraima, localizado na fronteira com a Venezuela. 
Pelo menos dois pontos da rodovia foram fechados nas proximidades do Malocão Makunaima e antes da ponte sob o rio Surumu. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, ontem a via foi liberada das 17h às 19h.
O protesto é contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O presidente da comissão especial da PEC 215/00, deputado Afonso Florence (PT-BA), comunicou na noite de ontem, em Plenário, que foi cancelada a votação do relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-SC), favorável à PEC.
A Proposta de Emenda à Constituição 215/00 submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a PEC retira direitos dos povos indígenas e reclamou que eles não estão sendo ouvidos nos debates sobre o tema. “Não podemos ficar desatentos para que essa proposta prospere, porque é fora de hora, no apagar das luzes e inadequada” disse Alencar.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) também defende mais debates sobre o assunto. “Foi feito um processo de obstrução para enterrar a proposta. Houve uma manifestação de determinados proprietários para que o relatório fosse lido e aprovado. Lutamos por uma forte obstrução na comissão para garantir, pelo menos agora, que essa matéria não seja deliberada. Não tem necessidade de correr. Não podemos ferir o direito dos índios”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, como o parecer não foi votado pela comissão especial, a PEC será arquivada ao final desta legislatura.
Com informações da Câmara dos Deputados