Transferência de veículos para novos donos poderá ser feita pela internet

Está cada vez mais fácil a transferência de veículos para novos proprietários com o site gov.br, a plataforma do governo federal que oferece vários serviços ao cidadão. A partir de março, a transferência de veículos para novos proprietários pode ser feita usando a assinatura digital e gratuita que estará disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT).

A assinatura GOV.BR dispensa o reconhecimento de firma em cartório na Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). “Essa é uma novidade espetacular do Ministério da Infraestrutura com o apoio da plataforma GOV.BR, e mostra o quanto o governo está modernizando o estado e combatendo a burocracia”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.

“É mais uma alternativa de simplificação que a Senatran está oferecendo, dentro do escopo de transformação digital do governo federal, sem custo para o cidadão que tiver a CDT. Quem fizer a transação online estará livre da taxa de reconhecimento de firma”, explicou o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro.

Como funciona

A autorização de transferência poderá ser feita por qualquer proprietário, desde que o veículo tenha documentação digital, que são os carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de 4 de janeiro de 2021. Na operação, o vendedor acessa o aplicativo da CDT, informará o CPF do comprador e assinará digitalmente.

O comprador receberá a notificação e repetirá o processo, e a autorização irá diretamente para o sistema do Governo Federal. Depois, basta levar o veículo para a vistoria no Detran local e efetivar a transferência. Para realizar a transferência eletrônica, o Detran onde o veículo está registrado deverá ter aderido ao novo sistema de autorização digital.

Para fazer a transação digitalmente, vendedores e compradores deverão ter o login qualificado de níveis Prata ou Ouro na plataforma GOV.BR. O login Prata é obtido, por exemplo, quando o cidadão acessa o GOV.BR com as credenciais de uma das instituições financeiras já integradas à plataforma: Banco do Brasil, Caixa, BRB, Banrisul, Santander, Bradesco e Sicoob. Para a obtenção do Ouro, basta realizar reconhecimento facial no GOV.BR com cruzamento de dados já registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“A venda de veículos entre pessoas físicas poderá ser feita de forma 100% virtual. Tudo com muita praticidade e segurança ao cidadão, que pode assinar a autorização pelo aplicativo por meio da conta GOV.BR. O processo acontece em instantes. Antes, demorava dias e até semanas”, destaca o presidente do Serpro, Gileno Barreto.

Nova CNH a partir de junho e o que muda

A partir do dia 1º de junho a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passará por mudanças, cujo objetivo é seguir um padrão internacional, trazendo novas informações e novas categorias de condução.

De antemão os motoristas não precisarão substituir o documento de imediato. O processo ocorrerá de forma gradual para a emissão de novos documentos, segunda via e renovação da CNH. Dentre as mudanças no novo documento, está a alteração das cores que contará com a cor amarela no documento, além de trazer novas informações visando torná-la mais segura assim como estar de acordo com os padrões internacionais.

A nova CNH também terá a indicação com letra P destinada aos motoristas com a famosa PPD (Permissão para Dirigir). E a letra D para os motoristas com o documento definitivo.

O documento também terá a sigla BR no lugar do estado de emissão. Além disso, a impressão do documento estará na língua portuguesa, mas terá versões em inglês e francês, para permitir o uso do documento pelos condutores em outros países.

Também será incorporado o código internacional utilizado nos passaportes, o que permitirá que os condutores embarquem em terminais de autoatendimento dos aeroportos apresentando apenas a CNH.

O condutor também poderá, se quiser, incluir na nova CNH o seu nome social e sua filiação afetiva, em cumprimento às determinações legais.

A mudança que mais chama atenção dos motoristas é a classificação de veículos da CNH em 14 diferentes categorias. Isso porque haverá uma tabela no verso do documento que deixará esses dados mais visuais ao utilizar pictogramas que são desenhos simbolizando os tipos de veículos, as letras e a combinação seguida pelo número 1.

A nova classificação utilizará o padrão europeu em que há uma divisão para condutores de pessoas e de cargas.

Nesse cenário D será para transporte de passageiros, C para transporte de carga e E para articulados. Assim, quando combinados, essas letras determinam quais os tipos de veículo o dono da CNH pode dirigir.

Os novos códigos, no entanto, deverão ser especificados pelo Contran apenas nos próximos meses, após nova publicação e definição do Contran.

*Com informações do Correio Braziliense e do Jornal Contábil