TRANSFERÊNCIA Estado recebe imóveis públicos da União

Foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 23, a solenidade de transferência de imóveis da União para o Estado de Roraima. O repasse foi feito pela SPU-RR (Superintendência de Patrimônio da União em Roraima).

Foram transferidos para domínio do Estado os prédios da antiga sede da Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública), na localizada na avenida Ene Garcez, inaugurada em 1952, incluindo a área onde está localizada a Escola de Governo; o prédio da Secretaria Municipal de Obras de Boa Vista, na avenida Benjamin Constant, inaugurado em 1960; o atual prédio da Secretaria Municipal de Finanças, onde já funcionou a sede da Prefeitura de Boa Vista; o Batalhão da Polícia Militar em São João da Baliza, inaugurado no ano de 1981; a Praça do Coreto (atrás do Palácio da Cultura), inaugurado em 1993; e, o prédio da Setrabes (Secretaria Estadual de Trabalho e Bem-Estar Social), na avenida Mário Homem de Melo, inaugurado em 27 de maio de 1997.

Os imóveis há muitos anos são utilizados pela estrutura governamental e apenas agora foram repassados de fato para a posse do Estado. Segundo dados da SPU-RR, cerca de 400 imóveis ainda estão em processo de transferência.

A governadora Suely Campos, explicou que esse momento representa avanço na transferência de imóveis do ex-Território. “Vamos continuar com esse termo de cooperação com a SPU, para que possamos transferir mais prédios para o Estado”, afirmou.

O superintendente da SPU-RR, Fábio Costa, informou que desde 2006, apenas 40 imóveis foram repassados para o Estado e que o interesse da Superintendência é realizar muito mais transferências como estas. “O Estado está apenas legitimando o que é seu por direito. Agora os imóveis podem ser utilizados da maneira mais adequada e com segurança jurídica” destacou.

A senadora Ângela Portela, que fez questão de participar da solenidade, junto com os deputados estaduais Evangelista Siqueira, e Oleno Matos, frisou que esse é um momento importante e que um passo maior a ser dado é a transferência de terras urbanas e rurais da União para Roraima. “Esse processo iniciou em 2009 e precisa ser concluído o mais rápido possível. Observamos o interesse do Governo do Estado e do Governo Federal em realizar essa transferência para que o nosso Estado saiba exatamente as áreas destinadas para a agricultura e preservação ambiental”, afirmou.