Transporte escolar ainda não funciona

Com o vencimento do prazo máximo de 60 dias acertado para a instalação do programa federal Caminho da Escola, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF-RR) informou que, caso constatado o atraso no prazo estabelecido, o gestor da Secretária de Estadual de Educação e Desporto (Seed) será multado no valor mínimo de R$500,00 e o Governo do Estado em R$50 mil por dia de atraso.
De acordo com o MPF-RR, as normas foram estabelecidas ainda no mês de agosto, quando o órgão ministerial e a Seed firmaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a instalação do programa no Estado. O programa tem o objetivo de atender as famílias da Zona Rural de Boa Vista, mas 25 veículos de transporte escolar ficam parados no pátio da secretaria e, com o TAC, esses carros deverão começar a fazer o transporte escolar dos alunos.
A assessoria de comunicação da Seed informou que o programa ainda não está funcionando porque está tramitando o processo de contratação dos 25 motoristas que atuarão nos ônibus responsáveis pelo transporte escolar. De acordo com a assessoria, o programa está seguindo os prazos e trâmites legais exigidos.
“Já foi realizada a licitação e, agora, o processo encontra-se em fase final de tramitação. Tão logo seja concluído, os motoristas serão contratados e os ônibus circularão atendendo os alunos da rede estadual. A previsão é que isto ocorra dentro de quinze dias”, informou  a Seed por meio de nota.
INRREGULARIDADES – Desde o início da instalação do programa em Roraima, várias irregularidades já foram denunciadas pela Folha. No mês de agosto, um micro-ônibus de placa NAY-1914 foi flagrado estacionado no cruzamento das ruas Raimundo Penaforte e Horácio Mardel de Magalhães, no bairro Asa Branca, zona Oeste. O carro foi visto várias vezes no local.
Um mês antes, outro micro-ônibus foi flagrado numa sexta-feira à noite rodando na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Ainda na mesma noite, dois veículos foram vistos no Centro Cívico. Na ocasião, várias pessoas estavam dentro do micro-ônibus. Dois dias depois, um veículo foi visto em frente a um hotel, próximo à Rodoviária Internacional José Amador de Oliveira, no bairro 13 de setembro.
Na época, em nota, a Seed esclareceu que iria apurar a denúncia junto à Divisão de Transporte (Ditran) e que, se fossem confirmadas as irregularidades, a gestão da pasta iria adotar as medidas cabíveis. A assessoria chegou a lembrar que os veículos são fruto de um convênio com o Governo Federal e que a partir do dia 1° de outubro deveriam começar a circular, o que não ocorreu.
PROGRAMA – Criado em 2007, o Caminho da Escola visa padronizar e renovar a frota de veículos escolares no país. Existem três formas para estados e municípios participarem do programa: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão eletrônico realizado pelo FNDE; via convênio firmado com o Fundo; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.
São 25 veículos com capacidade para 26 lugares, 7 mil metros de comprimento, tracionado (4×4), sendo que cinco micro-ônibus são adaptados para o transporte de alunos cadeirantes com plataforma elevatória veicular  e cadeiras de rodas de suporte. O investimento foi de R$ 25 milhões, de acordo com o Governo do Estado. (JL)