O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) proverá hoje, em sua sede administrativa, no bairro São Pedro, solenidade de posse de Alexandre Magno Magalhães. O magistrado passará a exercer a função de juiz titular do Pleno, na classe de Juiz de direito, para o biênio 2016/2018. O juiz também atuará nas eleições municipais de 2016, ingressando na vaga anteriormente ocupada por Antônio Martins, que deixou a Corte Eleitoral na semana passada.
COMPOSIÇÃO
Conforme o artigo 120, da Constituição Federal, o TRE é composto por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo dois desembargadores do Tribunal de Justiça; dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo.
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Compõem ainda a Corte Eleitoral, por nomeação, pelo Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. De acordo com a Constituição, o TRE elege seu presidente e vice-presidente dentre os desembargadores.
Com informações do TRE-RR
