Tribunais de Contas celebram 127 anos de instalação no Brasil

No dia 17 de janeiro é comemorado o Dia dos Tribunais de Contas. A data marca a instalação do Tribunal no Brasil, no ano de 1893.

O Tribunal de Contas tem poderes para auxiliar o Congresso Nacional, a exercer fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, à legitimidade e à economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e da renúncia de receitas.

Além do Tribunal de Contas da União, existem ainda 26 Tribunais de Contas estaduais e alguns municípios contam com Tribunais de Contas específicos.

RORAIMA
– O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) foi instalado em 31 de maio de 1991, com a realização da Sessão de Instalação no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto, sob a presidência do conselheiro José Lauro Moreira. A partir daí, passou a funcionar em prédio próprio, na avenida Capitão Ene Garcez, no centro da capital.

Nos primeiros anos de existência, o TCERR teve sua atividade jurisdicional amparada na lei orgânica do Tribunal de Contas de Rondônia, até a edição das suas próprias normas, o que ocorreu em junho de 1994, com a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 06 que norteou a elaboração do Regimento Interno do órgão, aprovado em 06 de janeiro de 1995.

PRIMEIROS CONSELHEIROS
– Por determinação constitucional, nos dez primeiros anos da criação e transformação das novas unidades federadas do país, a composição dos Tribunais de Contas ficaria restrita a um colegiado de três conselheiros.

Os pioneiros foram José Lauro Moreira, Amazonas Brasil e Reinaldo Fernandes Neves Filho, empossados no cargo em 27 de maio de 1991, pelo então governador Ottomar de Sousa Pinto.

A primeira ampliação da composição do TCERR, em 1998, decorrido o prazo de dez anos de criação do Estado de Roraima, foi marcada pelas posses de mais dois conselheiros: Marcus Rafael de Hollanda Farias e Cilene Lago Salomão. A composição plena do Colegiado finalmente ocorreu com as posses de Essen Pinheiro Filho e Henrique Manoel Fernandes Machado, ocorridas em 25 de fevereiro e 30 de março de 1999, respectivamente.

COMPOSIÇÃO ATUAL
– Fazem parte da composição do TCERR sete conselheiros. Com a posse de Bismarck Dias de Azevedo em 09 de dezembro de 2019, a composição atual é de apenas seis conselheiros, em decorrência do afastamento de um dos membros, por determinação legal.

DIRIGENTES ATUAIS
– Eleitos para o biênio 2019/2020, os atuais dirigentes do TCERR tomaram posse no dia 04 de janeiro de 2019, e têm mandato vigente até dezembro de 2020. Os seguintes conselheiros compõem a atual administração atual:

Presidente – Cilene Lago Salomão

Vice-Presidente – Manoel Dantas Dias

Corregedor – Joaquim Pinto Souto Maior Neto

Ouvidor – Francisco José Brito Bezerra

Presidente da Escola de Contas – Célio Rodrigues Wanderley

As atribuições, competências e outras informações sobre o trabalho realizado pelo TCERR estão definidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e o Regimento Interno da instituição. Todas essas informações podem ser encontradas no portal (www.tce.rr.leg.br).