Tribunal dá inicio ao mês da conciliação em Roraima

Em solenidade realizada nesta terça-feira (1º), o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu inicio a programação do Mês Estadual da Conciliação de Roraima, o ConciliaRR. Até 31 de outubro serão realizadas audiências e outras atividades relacionadas à conciliação em todo o estado. Na cerimônia também foi lançada a ferramenta de quitação de dívidas judicializadas, ‘JusExpress’.

Segundo o coordenador do ConciliaRR, desembargador Almiro Padilha, o objetivo é superar o índice de 13% referentes a conciliações no estado, diminuir processos em tramitação, evitar que novas ações sejam judicializadas, e estimular a população a procurar a realização de acordos, com o auxílio do judiciário, antes de dar início a mais uma causa judicial.

“É muito difícil quando a gente entrega uma ação nas mãos de alguém que a gente não conhece. Geralmente as pessoas não conhecem o juiz e entregam a eles para resolver o conflito. O objetivo da audiência de conciliação é a pacificação social, que você não consegue com sentença. É comum as partes chegarem sem se cumprimentar e na saída apertam as mãos e vão embora”, disse Padilha.

Ainda conforme o desembargador, nem todos os litígios serão tratados nesta ação. “Nós fizemos a chamada pauta inteligente. Alguns processos nós sabemos que não terão acordos e que alguns litigantes não fazem conciliação. Nós fizemos um estudo no ultimo ano, analisamos que tipo de empresas tende a fazer conciliação, identificamos os processos que desta natureza e demos preferencia para esses”, explicou.

Até o final de outubro, o ConciliaRR tem previsto atividades do programa Justiça Itinerante, que estará percorrendo os bairros da Capital, promovendo conciliações; acordos de devedores com a Roraima Energia e Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima); inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde; e a reativação do Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, no Uiramutã. Além disso, atividades de conciliação do TJRR estarão sendo realizadas na primeira e na segunda instância, nas Varas Cíveis, da Fazenda e da Infância, na Capital e nas Comarcas do Interior.

Ferramenta promete agilizar a quitação das custas e obrigações judiciais

A ferramenta JusExpress é uma iniciativa que permitirá ao cidadão formalizar um acordo com o cobrador por meio de parcelamento em cartão de crédito, para o imediato cumprimento de sentenças.

Para o desembargador Almiro Padilha, a ferramenta garantirá o recebimento do valor acordado. “Às vezes a pessoa não tem dinheiro, mas tem o cartão. É muito melhor para o cobrador que recebe imediatamente, pro judiciário que já dá baixa naquele processo, do que fazer uma conciliação pra que a pessoa seja obrigada a todo mês fazer um deposito e depois não honrar o compromisso. O processo retoma o seu andamento e o judiciário perde tempo, assim como as partes. Com o cartão não, ela passa e a operadora que vai garantir o pagamento”, disse.

Confira a programação do ConciliaRR:

De 1º a 11 de outubro: Audiências nos Juizados Especiais e Varas da Infância e Juventude

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Varas da Infância e Juventude

3 e 4 de outubro: Reativação do Polo Indígena de Conciliação na comunidade do Maturuca, TI Raposa Serra do Sol, no município de Uiramutã

7 a 18: Audiências de conciliação da Justiça Itinerante nos bairros de Boa Vista

14 a 22: Audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania)

Audiências de conciliação da 2ª Instância

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Palácio da Justiça

21 a 30: Audiências das Varas Cíveis, Varas da Fazenda, Varas de Família e Comarcas do Interior

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto e Comarcas do Interior

30: Inauguração da Câmara de Conciliação da Saúde

Local: Fórum Cível Advogado Sobral Pinto

31 – 17 horas: Solenidade de encerramento, com apresentação dos resultados de um mês de conciliações

Local: Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva