Tribunal de Contas analisa 13 processos da Saúde

Treze processos de auditoria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) estão em andamento no Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Os processos foram divulgados pelo Tribunal, após as denúncias de irregularidades na Sesau, feitas pelo ex-secretário Ailton Wanderley.

Entre os processos, cinco são referentes à aquisição de medicamentos e materiais hospitalares; três sobre contratação de serviços de saúde; e um para cada uma das atividades: alimentação hospitalar; higienização das unidades de saúde; aquisição de combustíveis e obras.

Há outros, em que não é identificada a atividade, mas dizem respeito à solicitação formulada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Roraima (MP) para realização de auditoria de conformidade e operacional em despesas relativas aos mais diversos objetos.

Alguns desses processos estão na fase de citação dos responsáveis, análise das defesas apresentadas pelos responsáveis, com parecer do MPC, instrução no controle externo do TCE, entre outras.

Depois de concluídas todas as etapas de análise, o relator levará os processos para ser julgado pelo pleno do Tribunal, o que não há uma previsão, pois dependerá da quantidade de documentos para análise.

A presidente do TCE-RR, Cilene Lago Salomão, informou que vários procedimentos foram abertos em função de representações do Ministério Público de Roraima (MP-RR) e Ministério Público de Contas (MPC) e dos próprios auditores do Tribunal. “Estamos tomando todas às providencias em relação a essas questões”, afirmou.

“O TCE colocou uma equipe dentro da Sesau para analisar parte desses contratos, que o secretário [Ailton Wanderley] afirmou que estão supostamente superfaturados, com irregularidades. Esses processos estão em andamento no Tribunal”, ressaltou Cilene.

Quanto ao pedido formalizado pelo MP ao TCE para apurar irregularidades em um contrato de R$ 24 milhões, a presidente do TCE informou que esse processo está dentro do controle externo, que faz a instrução do referido processo.

“Sobre esse contrato já temos um relatório preliminar e entrará em fase de auditoria in loco. Processos que estão em tramitação, nós conselheiros temos um impedimento legal de falar sobre eles porque ainda não foram julgados”, comentou a presidente do TCE.