Tribunal de Contas de Roraima completa 31 anos de criação

O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) completa nesta terça-feira (31) 31 anos de atuação no estado de Roraima, sendo a Corte de Contas mais nova do Brasil. O órgão técnico é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, com a análise e o julgamento das prestações de contas dos órgãos estaduais e municipais do Estado, além de verificar a legalidade dos atos de nomeação dos servidores provenientes de concurso público, suas aposentadorias e pensões por morte aos seus dependentes.

Segundo o presidente do TCERR, conselheiro Manoel Dantas, a história da Corte roraimense pode ser dividida em três períodos. A primeira década foi uma época de estruturação material e de organização normativa. Ele lembrou que a instituição passou a funcionar com um colegiado formado por três conselheiros – Reinaldo Neves, Amazonas Brasil e Lauro Moreira -, além de servidores cedidos pela União. Toda a estrutura foi montada utilizando mobiliários e a frota de veículos do Governo do Estado à época.

A segunda fase foi de consolidação com a nomeação e posse dos servidores dos três concursos, formando o corpo efetivo da instituição, tanto da área administrativa quanto da jurisdicional. Nessa época, o TCERR também investiu fortemente na capacitação de pessoal e em tecnologia. Também foram criadas as Câmaras de julgamento para desafogar o Pleno.

“Foi nesse período, inclusive, que todas as unidades jurisdicionadas passaram a ter seus respectivos relatores conhecidos no início do exercício e não mais quando da apresentação das contas, como no passado. Essa mudança de metodologia, na minha opinião, foi o primeiro grande passo para a investida no controle concomitante”, disse o presidente.

O terceiro período, por sua vez, foi marcado por saltos de qualidade, como a criação da Escola de Contas e os avanços tecnológicos, incluindo a implantação do SEI (Sistema Eletrônico de Informações), que abrangeu o processo administrativo e o jurisdicional, dando suporte aos outros sistemas digitais do tribunal.

Um dos destaques nesse período foram os lançamentos dos programas TCERR e a Cidadania, que se aproximou da comunidade escolar e estimulou o controle social, e a Fiscalização Ordenada, iniciativa inédita para verificar a qualidade dos serviços prestados à sociedade, utilizando toda a força de trabalho de técnicos e auditores de controle externo, de forma simultânea, presencialmente e sem prévio aviso.

Na pandemia da Covid-19, o TCERR atuou para coibir desvios e garantir que as ações chegassem à população roraimense. O relatório dinâmico do Painel Roraima da Pandemia, com dados atualizados da situação no Estado, incluindo informações sobre testagem, óbitos, além da plataforma Vacinometro, serviu como ferramenta para a tomada de decisão dos gestores e como fonte segura de informação à população.

Fazem parte da atual composição seis conselheiros: Manoel Dantas Dias, Cilene Lago Salomão, Joaquim Pinto Souto Maior Neto, Célio Rodrigues Wanderley, Bismarck Dias de Azevedo e Francisco José Brito Bezerra. Além disso, 334 servidores trabalham na instituição.