Tribunal de Justiça completa 29 anos de criação neste sábado

Este sábado, dia 25 de abril, é marcado pelos 29 anos de criação do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima). Em meio à pandemia de Coronavírus (Covid-19), a gestão do Poder Judiciário de Roraima teve que cancelar toda a programação comemorativa devido à necessidade de seguir as recomendações de isolamento social e de evitar aglomerações, visando à saúde de todos.

Mas mesmo com as mudanças de planos e a necessidade de adaptações, levando em conta o momento de crise, o clima entre magistrados e servidores é de engajamento para assegurar a manutenção dos serviços, por meio do teletrabalho, com o suporte tecnológico que o Tribunal oferece, por meio de sistemas de videoconferência, SEI (Sistema Eletrônico de Informações), Projudi (Processo Eletrônico do Judiciário), entre outros.

Com isso, números expressivos mostram que o trabalho de todos nessa nova forma de atuação tem gerado os resultados esperados: em um mês de teletrabalho, foram 127.257 atos cumpridos por servidores; 7.923 despachos, 7.592 decisões e 4.583 sentenças.

Para o presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, esses resultados somente foram possíveis com a forte determinação de investir em tecnologia, o que possibilitou que o Judiciário produza mais com menos gastos.

Mas nem sempre foi assim. A desembargadora Tânia Vasconcelos, que é da primeira turma de magistrados da Justiça Estadual, tendo ingressado no ano de criação do tribunal, e a primeira presidente mulher do Poder Judiciário de Roraima, lembra que diversas ações foram importantes para buscar o amadurecimento do TJRR, como a criação da Justiça Itinerante, que era o que ajudava a Justiça a ficar mais próxima dos cidadãos e cidadãs.

Mas destaca que os investimentos em tecnologia sempre foram necessários, sobretudo nos tempos atuais. “Desde sua instalação, o Judiciário Roraimense caminha a passos largos na direção da modernidade e aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. E a cada ano podemos colher e nos orgulhar dos resultados que nos colocam, inclusive, como referencial para o Judiciário Brasileiro”, observou.

A servidora Vânia Celeste, que ingressou no tribunal há 22 anos, recorda que no início da atuação da Justiça Estadual em Roraima o trabalho era completamente manual. Toda a movimentação dos processos era feita exclusivamente por servidores.

Para isso, segundo ela, centenas de fichas eram usadas para fazer anotação de entrada e saída de forma manuscrita, o que gerava vários transtornos, pois às vezes sumiam ou podiam ser danificadas.

“Além das fichas, as atas de audiências eram feitas em máquinas de datilografar. Usávamos papel carbono para fazer a segunda via; Não podia errar. Mas não tinha como isso não acontecer. Era uma trabalheira danada. Demandava muito tempo organizar tudo e muitas vezes tínhamos que fazer isso aos fins de semana. Vivíamos muito cansados, com dor nas costas, rinites, alergias. Foi sofrido. Mas na época era normal. Lembrar hoje é divertido”, comentou.

Para ela, as melhorias depois de quase três décadas de atuação são diversas, mas ressalta três pontos: celeridade, transparência e economia. “Hoje temos a internet e suas possibilidades, que parecem não se esgotar nunca. Para citar um dos avanços que possibilitaram essa melhoria, destaco o Projudi, o principal de nossos sistemas. Permite que você faça as movimentações com alguns cliques. Antes, carregávamos pilhas de processos para todo lado. E o que antes passávamos um dia inteiro para fazer pode ser feito em poucas horas. É bem rápido. E é simples. A consulta é facilitada e acessível a todos”, observou.

Em vídeos que estão circulando nas redes sociais, depoimentos de juízes e servidores mostram alguns dos principais serviços que têm aproximado a Justiça Roraimense da população, como a Justiça Itinerante, a Vara de Violência Doméstica, os Juizados Especiais e os diversos meios de conciliação, todos eles sendo auxiliados pela tecnologia.

O presidente do TJRR, desembargador Mozarildo Cavalcanti, lembra que neste ano o Poder Judiciário de Roraima chegou à era da inteligência artificial e deu início a uma verdadeira revolução na capacidade de atendimento à população.

“Lembro de uma das primeiras entrevistas após a posse, em fevereiro do ano passado, quando foi feita a pergunta sobre como aumentar a produtividade com o congelamento do orçamento. A resposta foi: com criatividade e com investimento em tecnologia e inteligência artificial, buscando produzir mais, apesar de ter menos recursos. É um caminho sem volta. Com muita felicidade, estamos lançando os primeiros sistemas de inteligência artificial quando completamos 29 anos. Temos praticamente 100% dos nossos processos tramitando em meio eletrônico e temos um sistema de videoconferência, o Scriba, que é referência em todo o País – circunstâncias que se mostraram decisivas para continuarmos nossas atividades durante esta pandemia”, comemorou.

Confira alguns dos principais serviços oferecidos pelo TJRR:

. Juizados especiais: para causas cíveis de até 20 salários mínimos: (95) 984058325 e 98406-4610;

. Vara de Violência Doméstica: (95) 98401-6845 e 98401-6845;

. Justiça Itinerante: (95) 98404-3086;

. Justiça no Trânsito: (95) 8404.3086;

. Justiça Comunitária: (95) 3198-4100/ [email protected];

. Projeto Cives (Centro de Cidadania para Imigrantes e Indígenas): 98407-4504;

. Polo de Conciliação Indígena: (95) 984055681;

. Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania): [email protected];

. Concórdia Virtual: (95) 984055681;

. Câmara de Conciliação pré-processual em ações de saúde: (95) 984055681;

. Ouvidoria: https://juris.tjrr.jus.br/juris/ouvidoria/public/nova-manifestacao; (95) 984026784;

. Patrulha Maria da Penha: 984012166.