A morte de 33 presos na Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc), em janeiro deste ano, levou o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) a instituir um grupo de trabalho para apurar as condições das unidades prisionais do Estado. A atuação também será voltada para a aceleração de julgamento de presos preventivados e revisão de outras prisões.
O Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização (GEMF) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A portaria assinada pela presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. O ato foi publicado no Diário da Justiça de terça-feira, 07. Cinco membros do CNJ formam a equipe.
Para o CNJ, os crimes cometidos nas unidades prisionais impõem inspeções, apuração de responsabilidades e medidas preventivas e repressoras. Em 2010 e 2013, após mutirões carcerários na região, o conselho determinou providências. O cumprimento delas, contudo, não foi informado ao CNJ para avaliação de resultados.
Ainda no final de janeiro, o TJRR publicou a Portaria 154/2017, instituindo um esforço concentrado para reavaliar a necessidade das prisões referentes a processos de réus presos preventivados, no prazo de 30 dias. A medida também visa agilizar o julgamento desses processos, em 90 dias, por meio de ação conjunta com o Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
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Segundo o juiz Breno Coutinho, coordenador do Grupo Especial em Roraima, até esta sexta-feira, 10, espera-se concluir a primeira fase desses processos. “Falta apenas a Vara de Vulneráveis, pois já concluímos o trabalho nas Varas de júri, Entorpecentes, Violência Doméstica e Varas Criminais Residuais. Iremos construir, com a presidência, a metodologia de trabalho para a fase dois, ou seja, de audiências e julgamento dos processos”, explicou.
O magistrado destacou a designação de cinco juízes para, em regime de esforço concentrado, analisar as prisões decretadas pelos juízos criminais da Comarca de Boa Vista. “Todo esse esforço foi iniciado no final da gestão do desembargador Almiro Padilha. Agora, com a desembargadora Elaine Bianchi, esses juízes continuam no esforço, acumulando atribuições nas varas da capital e comarcas do interior”, ressaltou.
PORTARIA – A portaria do TJRR prevê que, em 30 dias, as prisões decretadas sejam analisadas, verificando a legalidade e a necessidade da manutenção. Além disso, também será efetuada a realização de instrução e o julgamento dos processos com réu preso, em 90 dias, designando audiências de instrução, bem como todos os atos judiciais visando à prestação jurisdicional de forma célere. (L.G.C)
