Tribunal de Justiça faz entrega de alvarás para instituições sociais

Visando dar credibilidade à pena de prestação pecuniária, bem como reconhecer e incentivar a realização de ações sociais que garantam o bem-estar da sociedade, a Vara de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), promoveu, na manhã de ontem, 30, a entrega de alvarás judiciais para entidades públicas e privadas com finalidade social no Estado.

O evento já está em sua terceira edição, conforme explicou a presidente do TJ, desembargadora Elaine Bianchi. “Em abril deste ano, a Vara lançou edital para seleção de projetos sociais a serem contemplados com recursos provindos de prestações pecuniárias e, após uma análise feita juntamente com o Ministério Público de Roraima, quanto ao cumprimento dos critérios exigidos pelo edital, nós publicamos o resultado das entidades selecionadas no Diário da Justiça Eletrônico. São recursos que vão dar maior solidez nas ações dessas instituições e que sem dúvida serão revestidas em benfeitorias para a nossa sociedade”, afirmou.

De acordo com o juiz titular da Vepema, Alexandre Magno Magalhães, os projetos sociais contemplados pela iniciativa desenvolvem ação de caráter essencial em várias áreas relevantes para a sociedade, como saúde, educação, segurança pública e lazer. “Este ano, 19 entidades tiveram os seus projetos selecionados e cada uma será beneficiada com um valor de até R$ 8 mil”, disse.

As instituições agraciadas com recursos foram às seguintes: Abrigo Feminino Pastor Josué da Rocha Araújo, Associação América Champions Boxing, Associação de Bem com a Vida (ABV), Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Tancredo Neves, Cadeia Pública Feminina de Boa Vista (CPFBV), Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS AD), Centro Estadual de Equoterapia de Roraima, Centro Socioeducativo (CSE), Companhia Independente de Policiamento Ambiental (Cipa), Escola Estadual Antônio Carlos Natalino, Fazenda Esperança, Fundação Elim, Lar Fabiano de Cristo (Unidade Casa de Timóteo), Liga Roraimense de Combate ao Câncer (LRCC), Programa Educacional de Resistência às Drogas e Violência (Proerd), Procuradoria Especial da Mulher, Rede Cidadania Atenção Especial, Rede Cidadania Melhor Idade e Yawara Associação de Proteção Animal.

“Todo esse processo terá uma continuidade, já que se trata justamente de dinheiro público, fruto de arrecadação de prestações pecuniárias, fianças e transações penais. Resumindo tudo isso, esses recursos terão uma prestação de contas por parte das instituições, para termos a certeza de que esses recursos estão sendo bem investido”, frisou o promotor de justiça Silvio Abbade.

Nas duas edições anteriores, 23 projetos foram selecionados gerando um impacto positivo à sociedade, atuando nas mais variadas questões. Para a presidente da Associação de Bem com a Vida (ABV), Ana Cristina Carvalho, o recurso repassado surge em momento bastante oportuno para entidade, que é tida como referencial no apoio ao portador do vírus HIV.

“As ações da ABV já ocorrem no Estado há bastante tempo, porém, devido à falta de recursos financeiros, alguns serviços ficam inviabilizados, como o transporte de usuários, já que as atividades da associação ocorrem todas as terças-feiras, no final de tarde. Com esse recurso nós vamos poder melhorar esse tipo de serviço e também na questão da climatização do ambiente onde é feito as refeições dos associados, dando uma amenizada no calor que está fazendo no Estado”, destacou.

Outra instituição contemplada, o CSE Homero de Souza Cruz Filho, que atualmente está sob a direção do capitão Nelson Camilo de Oliveira, fica situada na região do Bom Intento, zona rural de Boa Vista. A instituição foi criada para realizar trabalhos de ressocialização junto a adolescentes que tenham cometido algum tipo de delito.  

“Para nós, do CSE, esse recurso será de grande valia, porque servirá justamente para reforçarmos a parte técnica dos trabalhos esportivos realizados com os nossos 89 socioeducandos. A gente fica muito feliz em ter sido escolhido pela Vepema, que tem sido uma grande parceira nas nossas atividades. Acreditamos que isso vai nos ajudar a melhorar ainda mais a reinserção desses meninos na nossa sociedade”, frisou. (M.L)